Serviço Social Ruben Mattos

Programa-Quadro de Pesquisa e Desenvolvimento A União Européia (UE) possui estratégias para melhorar a qualidade das pesquisas científicas e reforçar a relação entre a Indústria e a Ciência, a fim de gerar de manda por novos produtos, processos e serviços. A globalização econômica tem reforçado a necessidade de uma cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia. O FP7 é um programa de financiamento da União Européia voltado para a pesquisa e desenvolvimento. É a sétima…

constitucional em comento. Entre um e outro extremo, pretende-se desvendar as circunstâncias do consenso para aprovação do art. 7º, parágrafo único, da Constituição de 1988. Também se investiga a participação popular e a atuação de movimentos sociais, nas questões relativas ao trabalho doméstico, durante o processo de elaboração da Constituição de 1988. Na sequência, pretende-se analisar o tema à luz da dogmática da limitação dos direitos fundamentais. Para tanto, é necessária a…

............ • 20 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17) ................................. • 21 CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) .......................... • 21 CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) ........................................................... • 25 CAPÍTULO III Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) ............................................................... • 28 CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16)

– AS PRINCIPAIS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MINEIRAS: UM ESTUDO DAS DÉCADAS DE 80 E 90 1. Introdução Os anos 90 do século passado são considerados um marco na história da educação no Brasil. Percebida, naquela década como principal elemento de equidade social, a educação sofreu várias reformas significativas, que permitiram a abertura para a discussão de temas importantes, assim como a implantação de políticas que visavam a melhoria dos sistemas públicos de ensino. Assim, a autonomia das…

Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor em Ciências Humanas (Antropologia Cultural). Aprovada por Presidente Prof. Doutora Yvonne Maggie Prof. Doutora Tânia Dauster Prof. Doutora Maria Ligia de Oliveira Barbosa Prof. Doutor Márcio da Costa Prof. Doutor Ruben Klein Rio de Janeiro Dezembro de 2006…

..................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da Nacionalidade ............................................................................... 35 Capítulo IV – Dos Direitos Políticos............

Marques, pela demonstração de amizade. À Universidade Católica de Santos, pela Bolsa de Capacitação de Docentes que recebi para elaborar este trabalho durante o período de meu vínculo com essa escola. À Neusa Caccese de Mattos, pela presteza na revisão desta tese. À Adriana Caccese de Mattos, pela editoração deste trabalho. Aos meus queridos Mário, Carolina e Francisco, por terem me poupado tanto, sem, contudo, terem tido nada em troca. Ao inesquecível professor João Batista Vilanova…

contratos de consumo. E quando estudamos os contratos de consumo ou sobre eles legislamos assim o fazemos em razão de algo que poderíamos denominar de vulnerabilidade contratual do consumidor. É esse fenômeno jurídico - mas também econômico e social - que leva o legislador a buscar formas de proteger o consumidor * (3) Calais-Auloy, Jean. Droit de la Consommation. Paris, Dalloz, 1986, p. 143. (p. 9) No plano da teoria do contrato, proteger o consumidor é, antes de mais nada, um esforço

providencias 3. LEI Nº 7.405, DE 12 NOVEMBRO DE 1985 - Torna obrigatória a colocação do símbolo internacional de acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências e da outras providencias 4. LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela…

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 1º ao 4º) ............................................9 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPITULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º) ............10 CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS (Art. 6º a 11)..................................................................17 CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE (Arts. 12 e 13) ....................................................................21 CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS…