Serviço Social Penitenciario

INTRODUÇÃO A escolha do tema da presente Monografia deu-se a partir da preocupação e da necessidade de se estudar com mais profundidade as questões relacionadas com o Direito Penitenciário e com a atual situação do Sistema Prisional brasileiro. Desta forma, o tema “Privatização do Sistema Carcerário Brasileiro”, apesar de ser o objeto da presente pesquisa, reveste-se como uma alternativa apresentada com uma finalidade principal, que seria a solução de uma situação inegavelmente…

ATUALIDADES: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação,…

Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro -SEAP, de acordo com o Anexo. Art. 2º - O Serviço de Classificação de Cargos, da Divisão de Direitos e Vantagens do Departamento de Administração de Pessoal da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura passa a denominar-se Serviço de Controle e Expedição de Certidões. Art. 3º O Serviço de Fixação de Proventos da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado passa a denominar-se Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, subordinado à…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE AÇÃO Coordenador do curso: Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes 2014/2 Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO DEYSE MARQUES CAVALCANTE DOS SANTOS O ASSITENTE SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO APRESENTAÇÃO

NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha fala em quatro eixos: O primeiro uma análise da conjuntura Em segundo a questão da privatização das prisões nos EUA Em terceiro a questão da privatização das prisões no Brasil Em quarto a questão da

pelo governo de Marcelo Miranda Soares. O órgão responsável pelo Sistema Penitenciário do MS é a AGEPEN, é uma entidade autárquica, vinculada com a SEJUSP/MS- Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. - Cultura Organizacional: O quadro profissional penitenciário é composto de diferentes categorias funcionais, de acordo com as necessidades do serviço com especificação de atribuições relativas às funções de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇao 3 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇao Segundo dados oficiais a Susipe (Sistema Penitenciário do Estado do Para) uma organização publica criada por lei. Iremos relatar seus principais aspectos organizacionais administrativos, abordando e compreendendo seus conceitos de administração, identificando os elementos que compõe sua estrutura e

[pic] CURSO DE DIREITO GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL MARINGÁ 2012 GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na matéria de Execução Penal Aplicada ao Direito, ministrada pela á Prof. Letícia Rosa do sétimo semestre do curso de Direito da Unifamma.

PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: PROPOSTA DE ALTERÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Penitenciária do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto

Trabalho penitenciário O trabalho penitenciário constitui um direito e um dever do condenado, onde esta posição é prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na legislação infraconstitucional. A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a lei de execução penal (LEP), dedica-se ao trabalho penitenciário. Segundo o art. 28 da LEP: “ O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva,…