Serviço Social No Sistema Penitenciario

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO Introdução: - “O sistema carcerário na sociedade capitalista cumpre um papel específico de dominação e opressão de toda uma parcela da população. É por isso que a maior parte dos presos no Brasil, são negros, e é também por isso que as mulheres sofrem com o descaso consciente do Estado diante de suas necessidades específicas. Na sociedade capitalista, dominada por homens, brancos, “preto é bandido”, e mulher é culpada, mesmo…

MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema prisional brasileiro…

1 – Explique como funciona a fixação da pena de multa. De acordo com o código penal art. 49 “a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no prazo mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta dias-multa.” Segundo Boschi, a quantificação da multa é realizada de acordo com o critério de necessidade e suficiência da pena, sendo a pena de multa individualizada em duas fases (com a quantificação primeiramente

analítico, marginal e remissivo bem como a legislação complementar, mais precisamente as leis 14.933 e 15.051/2011, e a legislação que criou e regulamentou a Controladoria Geral dos Órgão de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (Lei Complementar nº 98 e 104/2011; e Decretos 30.608, 30.715 e 30.716/2011). As críticas e sugestões podem ser enviadas ao organizador no seguinte endereço: bomaurelio1@yahoo.com.br Fortaleza, março de 2012 Marco Aurélio Macedo de

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO INTRODUÇÃO As prisões originalmente foram criadas como alternativa para o cumprimento das punições e da ressocialização dos apenados, de uma forma mais humana ao invés dos castigos e à pena de morte. Contudo o sistema carcerário brasileiro tornou-se um verdadeiro calabouço da idade média, a população carcerária vive em condições desumanas, sofrendo de violência física e psicológica, superlotação, jogados ao acaso sem assistência jurídica, sem…

psiquiatria, esfera administrativa é estadual, gestão municipal, unidade sem atividade de ensino, pública estadual, órgão público do poder executivo estadual. Dia 08 de novembro de 2013, completou 45 Anos de Fundação, é uma das mais antigas do Sistema Penitenciário. Hoje, possui 76 detentos. A diretora é médica psiquiátrica, Dra. Fátima Barroso. 2.1.2. Infraestrutura do estabelecimento: O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes apresenta a seguinte infraestrutura em relação…

PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada à Disciplina…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Art. 1º - A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º - A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal.…

Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de ressocialização, estudar a possibilidade de métodos alternativos que estejam à…

demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não…