Serviço Social No Sistema Penitenciario

09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais agentes contra a coletividade. Condutas essas, que põe em risco a harmonia social e os valores fundamentais do indivíduo.…

Introdução A – Apresentação. O presente relatório pretende sobre tudo demonstrar o que foi exigido pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) Polo Pelotas para a realização do Estagio Supervisionado I em Serviço Social, seguindo a definição da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social-ABEPSS. Define-se o estágio supervisionado como uma atividade curricular obrigatória, onde o acadêmico é inserido no espaço socioinstitucional com o objetivo de ser capacitado para o…

1 HISTÓRIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1.1 ASPECTOS GERAIS A história da regulamentação carcerária no Brasil é sem dúvida alguma marcada pelo horror. Os métodos legais de controle e de punição disciplinar dos reclusos refletem os valores da Sociedade brasileira ao longo das diversas conjunturas históricas vividas pelo Brasil, de qualquer forma estas regras estavam de acordo com as particularidades que envolviam o país naquele momento histórico, os quais prevaleciam

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Elionaldo Fernandes Julião 1 RESUMO: O Sistema prisional nas sociedades ocidentais passa por uma crise sem precedentes. No Brasil, como em vários países da América Latina, por exemplo, espalham-se evidências de um acelerado e perigoso processo de deterioração. No campo das políticas de privação de liberdade, principalmente das suas propostas de educação para jovens e adultos,…

Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação; – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; (SETEC) do Ministério da Educação; – Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça; – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); –…

Direito dos detentos Relacionados Reinserção de presos Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Começar de Novo é um dos principais projetos do Brasil para reintegração de ex-detentos. Desde sua criação, em 2009, já empregou mais de 2 mil ex-presidiários em empresas públicas e privadas. Os ex-presos têm acesso às vagas por meio dos…

1 – INTRODUÇÃO A função deste trabalho é mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre rebeliões em presídios. Sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o…

1 – Apresentação O Sistema Prisional e Carcerário Brasileiro, originário do século XIX e fruto das influências das teorias criminalistas surgidas nesta época, configurou a perspectiva dominante que se pautando no suplício como forma penal e castigo, ou seja, tornando a pena de reclusão (prisão) como castigo principal a ser cumprido pelo apenado (FOUCAULT, apud BRANDÃO, 2008, p. 1). O sistema penitenciário em São Paulo começou a se formar em 1º de março de…

1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo). 1.A primeira parte das regras trata das matérias relativas à administração geral dos estabelecimentos penitenciários é aplicável a todas as…

uma regra. Qualquer país do mundo é passível de acertar e errar. E a imagem de que todo bandido merece morrer está intimamente ligada a este estigma que nós próprios criamos contra nós mesmos. Ao mesmo tempo, por ser bandido, à luz do preconceito social, o indivíduo perde todos os seus direitos à dignidade e civilidade. O reflexo deste pensamento se dá, hoje, na horrível condição pessoal em que se encontram os detentos de nosso país, jogados e esquecidos “nas masmorras” do desrespeito,…