Serviço Social No Sistema Penitenciario Goias

Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo critério de aferição usado naquele momento social e histórico. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério. Redução. Exame psiquiátrico. ABSTRACT The present work is aimed at discussing the reduction of the criminal majority and the…

postos pela televisão” (BUCCI, 1996:11). E é por meio dela que as crianças aprendem a desejar os produtos coloridos, as sandálias de personagens, que os adolescentes têm acesso ao mundo dos jovens, encontrando nos programas juvenis a sua identidade social e cultural. A televisão é hoje o veiculo mais popular como forma de entretenimento, atualização e obtenção de informações. É através da TV que os pais, os trabalhadores recebem as informações sobre a política econômica do governo, a…

Érica Regina Preis de Oliveira. Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC. RESUMO O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, por ser um imposto estadual, cada Estado institui suas regras, podendo reunirem-se entre si e criar protocolos ou até mesmo, convênios para regularem situações…

por esse crime, na qualidade de partícipe (participação por omissão). 1.3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica A Constituição Federal de 1988, além de elevar a proteção do meio ambiente a status constitucional, concebendo-o como direito social, passou a prever expressamente a tutela penal desse bem jurídico em seu art. 225, § 3º, o qual dispõe que: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a…

A IES ainda conta com o Complexo de Comunicação Social – CCS, que faz parte da estrutura do campus da Farolândia, disponibilizado para os alunos dos cursos de Comunicação Social – habilitações em Jornalismo e Publicidade e Propaganda; e o curso de Design Gráfico, um dos mais completos centros de áudio e vídeo das escolas de comunicação do país; a Clínica de Psicologia que objetiva oferecer orientação de estágio aos alunos, prestar serviços na área organizacional e no atendimento à…

AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. Ficha catalográfica preparada pela Seção de Tratamento da Informação do Serviço de Biblioteca – EESC/USP S267g Souza E Savi, Erika Monteiro de. Gerenciamento de projetos apoiando a gestão pública : uma análise para o governo do Estado de Minas Gerais ; orientador Daisy Aparecida do Nascimento Rebelatto. São Carlos,…

……….........................……..........................................…………………….20 9.0 FÉRIAS E ADICIONAL ………................................…...……..........................................…………………….20 10.0 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO……………………………...........……………..24 10.1 - Saque do FGTS……………………………………………………………………………………24 11.0 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.……..............................………………………...........…............………………….26 12.0 AVISO…

muitas as mudanças. Tantas, que não precisa ser muito antigo para perceber que estamos em uma nova corporação. Adequando-se a esse novo perfil do policial militar, o concurso exigirá do candidato uma maior compreensão sobre os problemas físicos e sociais do nosso Estado. Por essa razão, preparei um material que seguisse rigorosamente o conteúdo programático do edital do concurso de 2010, que apesar de ser bem resumido, não foi difícil saber o que se esperava da prova. Para esse…

diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR…