Serviço Social E Parecer Juridico 23 00 Na Integra

Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência da consciência individual 1.2.2. Desafio aos valores da autoridade, da hierarquia e da tradição 1.2.3. Democratização e nacionalização da…

salário de remuneração. SALÁRIO é a contraprestação mínima devida pelo empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE). REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família”. (TODO). É a soma do salário contratual devido…

pela paciência e zelo na análise e pela tranqüilidade transmitida. À minha família pelo apoio e amor incondicional.  Resumo O problema da violência no Brasil, com o agravamento da criminalidade e consequente aumento da insegurança social passou a exigir a atuação mais presente do Estado na elaboração de políticas de segurança pública para resolver o problema. Nesse sentido o Governo Federal criou o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Este…

Almeida Júnior Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins ORDeM De SeRVIÇO DETERMINO ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Senhor Secretário de Estado da Administração a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de Cargos da Polícia Judiciária do Estado do Tocantins. Para tanto, no prazo de 15 dias contados desta ordem de serviço deverão ser publicados o cronograma dos trabalhos e ato constituindo comissão…

salários do reclamante, com reflexos sobre verbas resilitórias e contratuais. Contrarrazões ofertadas pelas partes às fls. 556/570 e 572/577 dos autos, respectivamente. Os autos deixam de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103 do Regimento Interno deste Tribunal. É o Relatório. DO CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, bem como do apelo adesivo do reclamado, porque atendidos os pressupostos…

UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42 INTRODUÇÃO Sempre existiram certas concepções a respeito da homossexualidade. Primeiramente, o homossexualismo como pecado, prevalente na…

RESUMO O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -MS MANUAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Medicina Veterinária e Zootecnia 4ª EDIÇÃO Revisada e Ampliada 1 2008 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL MANUAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Medicina Veterinária e Zootecnia 4ª EDIÇÃO Revisada e Ampliada 2008 2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DIRETORIA EXECUTIVA Méd. Vet. Presidente: Osmar Pereira Bastos…

administrativos. No Estatuto das Licitações o procedimento licitatório é detalhadamente descrito, com etapas que devem ser rigorosamente cumpridas pela Administração Pública e pelos licitantes interessados. A Lei 8.666/93 destaca-se, no âmbito jurídico mundial, como sendo um eficiente instrumento de controle estatal. Entretanto, caracteriza-se por normatizar processos demorados e algumas vezes com custos bastante elevados. Com o aperfeiçoamento da Administração Pública gerencial,…

orçamento público, ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). A legislação básica referente ao Direito Financeiro encontra-se na Constituição Federal, na Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar 101/00 O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. 4 PRESTE ATENÇÃO NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO FINANCEIRO,…