Servidão Urbana

perecimento do prédio aforado, pela usucapião do imóvel enfitêutico, pela desapropriação do prédio. b) Servidões Prediais A servidão predial é uma restrição ao direito de propriedade exercida sobre o prédio serviente em favor do prédio dominante, podendo importar passagem livre, uso de águas, dever de não construir, não tirar a luz ou a vista etc. Princípios fundamentais: - A servidão é sempre relação entre dois prédios vizinhos: Em regra, os prédios são vizinhos, embora a…

formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas; III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico; IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico. TÍTULO II DO REGIME JURÍDICO GERAL DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 8o O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica…

Declínio do Feudalismo e o Crescimento das Cidades Pg,49 - 108 O autor fala sobre o Feudalismo, Capitalismo, crescimento econômico nas cidades, como ocorreu o declínio do capitalismo, e o renascimento do comercio na Europa Ocidental. Surgimento da servidão dos camponeses, despovoamento dos campos de trabalho, fim da era feudal e começo da era capitalista, nascimento das cidades. Feudalismo: O significado do Feudalismo, do variado e contraditório em diversas partes do mundo. A…

regadio: agricultura dependente de obras de rios e obras hidráulicas. • ­ ­ ­ Civilização Asteca: Império: do México à Guatemala. Capital: Tenochtitlán (Cidade do México) Sociedade: aristocracia, militares, sacerdotes, camponeses em regime de servidão coletiva e escravos prisioneiros de guerra. - Maceualtin : cidadãos comuns – pagavam impostos, serviço militar, trabalhos coletivos, recebiam uma terra. Ascensão Social – façanha militar ­ ­ Base Agrícola: milho, feijão,…

usasse o termo “servidão”, na sua essência o reconhecia. Após arrasada pelos gauleses, Roma foi reconstruída. Devido à aproximação de uma construção com outra, foram surgindo as servidões de luz natural, de esgoto, de visão, como direitos reais. Tipos de Servidões 1) Servidões Prediais eram direitos reais que recaíam sobre um bem imóvel chamado serviente, limitando seu uso em benefício de outro bem imóvel, chamado dominante. Assim, um bem imóvel servia a outro imóvel. A servidão…

de produção nas mãos do capitalista (2) O crescimento industrial na Inglaterra resultou em um processo conhecido como "segunda servidão", na qual os antigos servos rurais foram transferidos para as indústrias urbanas, visando ao aumento de produtividade das mesmas (3) Embora detivessem o poder político, tanto a burguesia rural como a aristocracia urbana não possuíam capitais que possibilitassem o desenvolvimento da Revolução Industrial, sendo esta, portanto, financiada pelos…

de evolução deste tipo de Estado. Enquanto no Ocidente, o absolutismo foi uma máquina militar repressiva dos camponeses que acabaram de se livrar da servidão, no Oriente, foi um mecanismo político que serviu basicamente para suprimir as liberdades tradicionais comunais da população pobre e para submetê-la à servidão. A ausência de comunidades urbanas e de uma classe burguesa nascente, que pudessem se contrapor aos interesses da nobreza feudal, resultaram no maior emprego de violência…

SUMÁRIO Capítulo I - Intervenção Na Propriedade INTRODUÇÃO 04 1. Considerações Gerais 05 2. Desapropriação, 07 3. Servidão Administrativa 09 4. Requisição 10 5. Ocupação Temporária, 11 6. Limitação Administrativa, 12 Capitulo II - Atuação No Domínio Econômico 7. Considerações Gerais 13 8. Monopólio, 14 9. Repressão ao abuso do Poder Econômico, 15 10. Controle do abastecimento, 15 11. Tabelamento de preços, 15 12. Criação de empresas paraestatais, 16…

Liberdade, ela e um atributo necessário e universal da burguesia. A liberdade era antigamente monopólio da nobreza devido às cidades, ela toma o seu lugar na sociedade como um atributo natural do cidadão. O direito urbano não suprimiu só a servidão pessoal e a servidão quanto à propriedade, fez desaparecer também os direitos senhoriais e as rendas fiscais que impediam o exercício do comércio e da indústria. O direito urbano não é menos característicos do ponto de vista criminal do que…

→A Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade- disciplina a desapropriação por interesse social, como sanção ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, de competência exclusiva dos Municípios, como instrumento de politica urbana. →A Lei 8.257/91 regula a expropriação das glebas de terras onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, sem qualquer indenização ao proprietário. → A desapropriação tem 02 fases: declaratória e executória. 1) Na…