Sergio Adorno Crime Justiça Penal E Desigualdade Jurídica Sociologia

possui inerente ao seu ser, direitos irrenunciáveis necessários à sua sobrevivência. Além disso, traz consigo o ideal de uma paz universal que, para existir, deve respeitar os preceitos básicos à convivência humana, tais como a liberdade, dignidade, justiça, entre outros. Assim sendo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consiste na legislação que possui como finalidade garantir que todo ser humano, independente de raça, opção sexual, nacionalidade ou crédulo religioso seja…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO Itajaí/SC, 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA…

Ciências Aplicadas de Cascavel – UNIVEL tem a imensa satisfação de disponibilizar a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, objetivando a promoção e difusão do conhecimento, além do debate de temas de interesse da comunidade jurídica. Primando por uma coletânea de artigos de qualidade, os textos publicados tratam de vasto e variado conteúdo, permeando as diversas áreas de estudo do Direito. Durante a seleção buscou-se preservar a criticidade discursiva de cada…

efetivamente todas as formas de impunidade de crimes cometidos contra a sociedade e contra o Estado. Porém, a Relatoria vem se somar às vozes que questionam o modelo de punição centrado predominantemente na ampliação do confinamento de seres humanos em unidades prisionais como resposta não somente ao alegado crescimento do crime organizado no Brasil e no mundo, mas ao aumento dos conflitos sociais e interpessoais decorrentes das desigualdades (econômicas, étnico-raciais, regionais,…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

143 p. Artigos e conferências produzidos por pesquisadores do PROGESP. ISBN 978-85-232-0710-6 1. Segurança pública - Brasil - Administração. 2. Brasil - Política social. 3. Cidadania - Brasil. 4. Direitos humanos. 5. Organização judiciária penal. 6. Relações policiais comunidade - Salvador (BA). I. Costa, Ivone Freire. II. Balestreri, Ricardo Brisolla III. Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública. CDD - 353.40981 …

Kelsen4 procurou estudar o direito como sendo uma ciência e o reduziu a um conjunto de normas jurídicas destituídas de valor moral, histórico ou político, não se preocupando com a questão da justiça: “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como…

PENSAMENTO FILOSÓFICO NACIONAL........13 4 ELITES,ESTADO E EDIFICAÇÃO DO DIREITO NACIONAL.................................16 4.1 LIBERALISMO PÁTRIO:NATUREZA E ESPECIFICIDADE.......................................17 4.2 LIBERALISMO E CULTURA JURÍDICA DO SÉCULO XIX........................................18 5 QUE É HISTÓRIA?E SUA INFLUÊNCIA......................................................................19 5.1 BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA DO DIREITO NO…

atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa…

DOSSIÊ: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO(S) E JUSTIÇA(S) – PERSPECTIVAS COMPARATIVAS APRESENTAÇÃO: ROBERTO KANT DE LIMA, 17 DROGAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 21 DANIEL DOS SANTOS DETENCIONES POLICIALES SOFÍA TISCORNIA Y MUERTES ADMINISTRATIVAS, 55 OS ILEGALISMOS PRIVILEGIADOS, 65 FERNANDO ACOSTA ARTIGOS ESTADO E EMPRESÁRIOS ÁLVARO BIANCHI NA AMÉRICA LATINA (1980-2000), 101 O DESAMPARO DO INDIVÍDUO MODERNO NA SOCIOLOGIA DE MAX WEBER, 123 LUIS…