Sentido De Urgencia

SEMINÁRIO VI - TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a…

PASSO 1 CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são requeridas com o propósito de proteger o direito, prova ou bem pertencente a um litígio com o fim de preservá-los, evitando assim a sua perda ou deterioração seja pelo decurso do tempo ou qualquer outro meio lesivo. Todo aquele que sente que seu direito foi lesado, pode invocar um processo onde fará uso do seu direito de ação, instituído e jurisdicionado pelo estado por meio do seu poder judiciário, pois bem, ante…

se expandiram as medidas cautelares e de urgência, de tal modo que não se justifica a manutenção de procedimentos cautelares típicos, diante da grande liberdade para decidir, adjudicada ao Judiciário. O PLS 166/2010 consagra a ampliação dos poderes concedidos aos magistrados na concessão de medidas destinadas à tutela da urgência e da evidência, que, como já se disse, passam a ser tratadas em conjunto.” Posteriormente, o projeto regula a tutela de urgência na Seção II, art. 276, sob o…

tratamento quimioterápico, sob qualquer circunstância, de fato, na cláusula __, existe a previsão expressa de tratamento oncológico e quimioterápico, tendo cobertura total nestes casos, se constituindo abusiva e ilegal a negativa da Empresa-ré no sentido de custeá-lo, sobretudo quando o médico indica sua realização e não existe expressa cláusula contratual de exoneração. XV - O Autor, em claro ato de desespero, foi até a sede da empresa-ré, buscar entendimento para aplicação do…

seu advogado que esta subscreve, o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) em face de MUNICIPIO DE -------, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 00000000000, podendo ser notificada à, e ESTADO DE ----------, na pessoa de sua procuradoria regional com sede na---------, pelos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MOTORA SOCORROS DE URGÊNCIA E A PREPARAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FLÁVIA MARIA SERRA GHIROTTO 1998 FLÁVIA MARIA SERRA GHIROTTO SOCORROS DE URGÊNCIA E A PREPARAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas. Orientador: Prof Dr. João Batista Andreotti Gomes Tojal…

produzidas com a observância do contraditório real, perante o juiz, antes de ser o momento processual oportuno e até mesmo antes de iniciado o processo, em razão de sua relevância e urgência. A prova antecipada é produzida na presença do juiz, com as partes, acusação e defesa. E é produzida de maneira antecipada por conta da urgência. Pode surgir tanto na fase do inquérito quanto no processo. Exemplo de prova antecipada que vem sendo citada pela doutrina é o art. 225, do CPP: Art. 225 -…

alegações levantadas para fundamentar a tese de inconstitucionalidade deste artigo, das alegações de inconstitucionalidade, três delas referem-se aos vícios formais, sendo elas: inconstitucionalidade pela não constatação dos pressupostos de relevância e urgência necessários para a utilização das medidas provisórias; assim como a alegação por ferir o princípio da reserva legal, fundamentando-se no fato de que a medida provisória em foco estaria regulando matéria reservada…

tratamento quimioterápico, sob qualquer circunstância, de fato, na cláusula __, existe a previsão expressa de tratamento oncológico e quimioterápico, tendo cobertura total nestes casos, se constituindo abusiva e ilegal a negativa da Empresa-ré no sentido de custeá-lo, sobretudo quando o médico indica sua realização e não existe expressa cláusula contratual de exoneração. XV - O Autor, em claro ato de desespero, foi até a sede da empresa-ré, buscar entendimento para aplicação do…

Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam perceptíveis, isto é, não seriam sentidos no plano exterior ao processo – no plano material, portanto -, até um evento futuro: proferimento da sentença, processamento e julgamento de recurso de apelação com efeito suspensivo e, eventualmente, seu trânsito em julgado”.…