Semana Vi Direito Empresarial Iii

Fundamentos do Direito Apostila 1 AV1 INTRODUÇÃO AO DIREITO A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos

de direção em sindicatos e movimentos sociais. A hipocrisia dos partidos contrários ao decreto fica ainda mais exposta se lembrarmos que, ao definir o conceito de “sociedade civil”, o decreto abre a possibilidade de representantes de associações empresariais e ONGs multifacetadas participarem igualmente.A transformação dos espaços de diálogo em políticas permanentes de governo – e não de mandato presidencial –, com calendário definido, é uma proposta que a CUT, demais centrais e…

DIREITO CIVIL IV 1.(MPE 2010 - Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta. A) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários. B)Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. C)De acordo…

sua consolidação como parte do desenvolvimento das relações humanas. Focando também na importância da ética para todas as esferas das organizações humanas e também para o desenvolvimento do perfil profissional do contabilista – princípios, valores, direitos e deveres e os instrumentos que regem a classe em questão. Procurou-se expor os principais dilemas éticos vividos pela classe, como a prática da ética acrescenta ao contabilista um valor diferenciado no mercado de trabalho, o…

OBJETIVOS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPITULO III – DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO II - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS CAPÍTULO I – DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Das Políticas Municipais de Desenvolvimento Socioeconômico Subseção I – Da Política Municipal de Turismo Subseção II – Da Política Municipal de Comércio, Indústria e Serviços Subseção III – Da Política Municipal de…

eficiência • Modificação dos níveis de autoridade,responsabilidade e comunicação. • Novas tecnologias • Competitividade • Globalização 12 Fatores de Mudanças 4 • Questões ambientais • Saúde, bem estar psicossocial do trabalhador • Preservação direitos humanos e da comunidades • Ética • Inclusão social 13 Nova Ordem Social • A palavra, gestão vem do latim gestione – ato de gerenciar, administrar. • Gestor é o “administrador”, com novas: responsabilidades funções…

2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Nova redação do item III: I ‐ O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na…

Tal, Qualificação e endereço (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, ingressar com a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Qualificação e endereço (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS A reclamante foi contratada pela reclamada na data de ..., e a última função que exerceu na empresa foi a de encarregada de embalagem, percebendo como último salário, a quantia mensal…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA, pessoas jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 83.754.234/0001-51, com sede na Av. Almirante Barroso, 5447, Castanheira, CEP: 66645-250, Belém/Pa, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante, não possui condições de arcar com os ônus processuais sem…