Semana Jurisdicao Constitucional

PERÍODO: 5º | |HORÁRIO: Manhã e noite | |DIAS DA SEMANA: segundas e quartas-feiras | PROCESSO DE CONHECIMENTO – AULA 1 1. A LIDE E SUA COMPOSIÇÃO: relação jurídica processual. 1. Início do

sociais. O trabalhador labutava em condições desumanas, com longas jornadas de trabalho, péssimas condições de segurança no ambiente laboral, baixos salários, total descaso com mão de obra infantil e feminina, inexistência de descansos nos fins de semana. O surgimento da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho no país sofreu influência dos princípios de proteção ao trabalhador defendidos pelo Papa Leão XIII, que proclama a necessidade da união entre as classes do capital e…

submeter-se à comissão de conciliação prévia, como pressuposto para a propositura da ação trabalhista. Entende também que a obrigatoriedade da submissão à comissão de conciliação prévia viola os direitos constitucionais de direito instrumental, a saber: princípio da inafastabilidade da jurisdição (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” inciso XXXV do art. 5º da CF) e o princípio do juiz natural (“não haverá juízo ou tribunal de exceção” e…

homologação pelo STF(art. 102, I, 'h', CF e 483, CPC). Nesse sentido, nas matérias ali previstas, a parte poderá optar pela jurisdição nacional ou estrangeira. A opção dependerá de cada caso. 2.3. Competência interna: critérios de determinação. O legislador, em matéria de competência interna, definiu critérios para a determinação da competência dos diversos órgãos da jurisdição, organizando um sistema de critérios para, no caso concreto, determinar o juízo, dentre todos igualmente…

Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa; Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; Costume; Tributo: Conceito de Tributo; Classificação de tributos; Espécies tributárias; Classificações; Contribuições; Taxas; Contribuição de melhoria; Impostos: Conceito; Natureza jurídica; Justificação; Capacidade contributiva; Hipóteses; Classificações; Espécies. Empréstimos compulsórios: Conceito; Enquadramento constitucional. Contribuições…

DIFERENÇAS ENTRE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A DOS ESTADOS 14 5 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR 16 6 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A Justiça Militar, expressão usada para se entender a jurisdição penal militar, ou, melhor ainda, a Organização Judiciária Militar, é desconhecida pela grande maioria do povo brasileiro. Ainda que se limite esse universo a operadores ou acadêmicos do direito, pode-se afirmar, com certeza,…

das Eleições (Arts. 1º e 2º) • Primeiro turno: primeiro Domingo de outubro (6 de outubro de 2002); • Segundo turno: último Domingo de outubro (27 de outubro de 2002); A data das eleições foi fixada em consonância com o que determina a emenda constitucional da reeleição. Votos Válidos (Art. 5º e 107) Nas eleições majoritárias (Presidente da República, Governador, Senador e Prefeito) e proporcionais (Deputado Federal, Deputado Estadual e Distrital e Vereadores) não serão contados…

Semana 6 Carmem, não se conformando com a decisão do juiz que julgou improcedente o seu pedido, oferece impugnação da decisão (apelação). Os autos foram distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação…

estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá levar o gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !!! Direito Constitucional e Direitos Humanos. 1.O inciso XXXV…

órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria. Espécies tributárias. Impostos. Conceito. Natureza jurídica. Justificação. Capacidade contributiva. Hipóteses. Classificações. Espécies. Empréstimos compulsórios. Conceito. Enquadramento constitucional.…