Semana 9 Processo Civil Ii

procuradora infrafirmada, com endereço para receber citações/intimações situado , com fundamento nos artigos 1.728 e subseqüentes do Código Civil, requerer: TUTELA DE MENOR C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir: I – DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A requerente é avó paterna da menor, nascida no dia 07.07.2001, agora com 9 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo. A criança supracitada é filha de, ambos…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

(TRF) – Considere os períodos I, II e III, pontuados de duas maneiras diferentes: I. Entregues os documentos pelo correio, seguirão outras informações relativas ao processo. Entregues os documentos, pelo correio seguirão outras informações, relativas ao processo. II . A audiência será marcada de imediato pelo advogado e o promotor conjuntamente. A audiência será marcada, de imediato, pelo advogado e o promotor conjuntamente. III . É bom que se arquivem os processos que estão com o…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO BAMBU Engenharia Civil Material de Construção Civil II São Paulo, junho/2012 SUMÁRIO Resumo 3 1. INTRODUÇÃO 4 Uso do Bambu como Material de Construção 5 Durabilidade das Construções 5 Propriedades Físicas do Bambu e Resistência das Fibras 6 Cuidados/Tratamento 6 2. DESENVOLVIMENTO 9 Processo Construtivo 9 Propriedades e Aplicações do Bambu 13 3. CONCLUSÃO 15…

OBJETIVOS, p. 5.1. Objetivo geral, p. 5.2. Objetivos específicos, p. 6. JUSTIFICATIVA, p. 7. Metodologia, p. 7.1. Marco teórico, p. 7.2. Procedimentos metodológicos, p. 7.3. Dados da pesquisa, p. 7.4. Técnica da Pesquisa, p. 8. FASES DA PESQUISA, p. 9. CRONOGRAMA FÍSICO, p. 10. Referências Bibliográficas, p. 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Área e subárea do objeto de pesquisa O presente projeto de pesquisa situa-se na área de Direito Tributário e (Exemplo: Direito Ambiental)…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

Consumidor Semana 7 Empresa que explora cartão de crédito lançou no mercado o chamado cartão de crédito mega bônus, atraindo milhares de consumidores de baixa renda com a expectativa de que estavam realmente adquirindo um cartão de crédito pelo qual teriam um crédito pessoal que permitiria adquirir produtos e serviços, pagando a respectiva fatura em dia determinado, como normalmente ocorre todos os tipos de cartão de crédito. Em contraprestação, teriam que pagar certa mensalidade.…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:41 Página: 1/30 Disciplina: DPU0246 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • • • • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender as principais características…

Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação…

Nome: Julio Cezar Ferreira Drumonte – 20120177854-9 DIREITO CONSTITUCIONAL I Semana 1 - Classificação das Constituições Tema: Classificação das constituições. A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a…