Semana 6 Narrativa Judiciaria

2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995); 11. Crimes hediondos…

Analista Judiciário - Área Judiciária ) No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público. 5. (CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária) No que…

praticou crime? Em caso positivo, qual(is)? (Valor: 0,35) b) Se o Ministério Público oferecesse denúncia com base exclusivamente na correspondência aberta por Maria, o que você, na qu alidade de advogado de Jorge, alegaria? (Valor: 0,9) QUESTÃO 6 Caio é denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. De acordo com a inicial, em razão de rivalidade futebolística, Caio teria esfaqueado Mévio quarenta e três vezes, causando-lhe o…

112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes

284/79 e a Lei 5.250 de 9 de fevereiro de 1967”. E que tais publicações, por infundadas, vem conturbando a vida social e profissional do Autor, além da sua própria rotina na direção do Conservatório. Em seguida (ítens 1 a 6), transcreve textos do periódico e do blog referidos, os quais, no seu disparatado entendimento, teriam maculado a sua honra e a sua imagem. Item 1: “55 anos de tradição. Conservatório de Tatuí, com seus 55 anos de tradição, É ADMINISTRADO…

elaboração desses pedidos, bem como apresenta um quadro demonstrativo dos tratados internacionais de cooperação jurídica internacional em vigor no Brasil e os respectivos atos normativos internos. DRCI/SNJ/MJ 6 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 6 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SUMÁRIO 1. Cooperação Jurídica Internacional 1.1. O papel da Cooperação Jurídica Internacional.........................................17 1.2.…

lei 7510/86, vem apresentar os documentos que comprovam sua condição de estudante, contra-cheque de pagamento; e também relatar que é dependente financeiro de sua mãe e seu pai, divorciados. Por fim, solicitar a V.Exa os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita para esta ação e em todos os procedimentos, atos e recursos, que se fizerem necessários para que se faça Justiça. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA 1. A REQUERENTE foi contratada para serviço de modelo…

tenha pretendido prejudicar o paciente. As condutas dolosas são excepcionais. Assim, para que o médico seja responsabilizado é preciso que se demonstre: 1) a existência de dano; 2) a demonstração da conduta culposa e/ou dolosa do profissional; e 6 3) a existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido pelo paciente, ou seja, que foi a má prática médica que ocasionou o dano. Já o dever de reparar dos hospitais, das clínicas, dos laboratórios, das…

de filhos / Sidney Shine. — São Paulo: Casa do Psicólogo®, 2003. — (Coleção psicologia jurídica) Bibliografia. ISBN 85-7396-250-X 1. Avaliação 2. Guarda de filhos 3. Guarda de filhos - Aspectos psicológicos 4. Prova pericial 5. Psicologia forense 6. Testes psicológicos I. Título. II. Título: A psicologia e a disputa de filhos. III. Série. 03-4542 CDD 155.4 índices para catálogo sistemático: 1. Guarda de filhos: Aspectos psicológicos: Psicologia jurídica 155.4 Impresso no Brasil…

FILHO Diretor de Secretaria da MM. 20 Vara do Trabalho de Palmas (TO) 4 TERESA CRISTINA TROTTA Diretora de Secretaria da MM. 50 Vara do Trabalho de Brasília (DF) VÂNIA MELO DUTRA Assessora Especial da Diretoria-Geral Judiciária MARTA MARIA VEREZA BRUZZI Técnica Judiciária 5 ÍNDICE PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Artigos TÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DO RECEBIMENTO DE PETIÇÕES ................................ 11 CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO…