Semana 11 Civil Ii

6%, caso necessite de vale-transporte a ser utilizado durante o mês para locomoção residência-trabalho – residência, nos termos dos artigos 9º e 11º do Decreto nº 95.247/87 e 8% de contribuição ao INSS, conforme artigos 11, II, e 14, II, da Lei nº 8.213/91 e artigos 12, II, e 15, II, nº 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF Nº 15/2013. 4. Local de trabalho 4.1. A EMPREGADA exercerá suas funções no domicílio do empregador situado no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato,…

Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público:…

DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos

............................................ 09 - PCNP – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico......................... 10 - Gestor................................................................................................. 11 - Vice-Diretor......................................................................................... 12 - Educador Profissional.......................................................................... 14 - Agente de…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I…

SUMÁRIO SEMANA 1- Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Histórico. Atributos: Negociabilidade. Executoriedade. Características: literalidade; autonomia; cartularidade; abstração. Conceito. Natureza jurídica dos títulos de crédito. SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. SEMANA 3 – Classificação dos Títulos de Crédito: quanto ao conteúdo; quanto à circulação; quanto ao…

Outubro de 2013. Secretaria 2 Vara de Famlia e Sucesses Processo 0672 11 028650-3 Referncia Ampliao de visitas I PROCEDIMENTOS TCNICOS Entrevistas e Visitas Domiciliar II- DADOS DE IDENTIFICAO Nome Francis Frederico Montes Estado Civil Solteiro D.N 20/01/1953 Profisso Advogado Endereo R. Benedito Valadares, 67 Bairro Centro SerroMG Nome Lilia Guimares Ferreira Estado Civil Divorciada …

no período de 1 de novembro a 24 de dezembro de 2010, com análise de 100 casos, escolhidos ao acaso, segundo as variáveis faixa etária, estado civil, escolaridade, município de procedência, grau de paridade, consultas em pré-natal, diagnóstico de Indicação. Pelos resultados pode-se concluir predominância faixa etária 25 – 30 anos anos, estado civil casada, escolaridade ensino fundamental Completo, município de procedência Ferraz de Vasconcelos, grau de paridade grau I – primigesta, consultas

contemplar o total de horas-aulas da disciplina (em 20 semanas) e incluir atividades de compensação, caso os dias letivos não forem suficientes para completar a carga horária exigida; A carga horária de EO (Estudo Orientado) deve ser registrado em horas, correspondente a necessidade de cada carga horária de disciplina, especificando a atividade a ser realizada com a turma. Natureza da aula: T = Teórica; P = Prática; C = Campo; EO = Estudo Orientado Semana UNIDADE DIDÁTICA…

abrangente os direitos e deveres do empregado doméstico, que por muitas vezes na prática se confundem com os empregados elencados na CLT. O principal fundamento jurídico está previsto na Constituição Federal, artigo 7º, parágrafo único, e na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, acrescida de leis e decretos posteriores, significando que aos empregados domésticos não se aplicam as normas previstas na CLT. Mediante a análise de legislações trabalhistas atuais, podemos com certeza…