Semana 05 Processo Civil Ii

(instrumental), antes do recebimento da denúncia, venha a conceder ao interessado a oportunidade de comprovar tal pagamento. Nesse sentido: TRF 4ª Região, CP 2002.04.01.006721-5-RS, Vladimir Freitas, DJU-Seção 2 de 24.04.02, p. 1162, j. 02.03.02: "Processo penal. Correição parcial. Denúncia. Intimação prévia do denunciado. Opção pelo refis. A jurisprudência deste tribunal vem entendendo que nas ações penais por omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias é admissível a…

FATOS A Requerente é legítima companheira por mais de 18 (dezoito anos) do Interditando, e com este teve 4 filhos, e durante a União Requerente e Interditando, não adquiriram nenhum patrimônio. Em 02/05/2012 o interditando sofreu um grave acidente de trânsito, ficando em coma por semanas e desde então, devido às sequelas físicas permanentes, está impossibilitado de realizar as atividades que praticava normalmente, inclusive de prover o sustento da família, pois desde o…

proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas socioeducativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Existem as medidas socioeducativas que são aplicadas apenas pelo Juiz aos adolescentes - já que as crianças recebem medidas protetivas -…

do Estado SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO Auditora Geral Adjunta ANGELA MARIA SILVARES SOARES Auditor do Estado MARCELO MARTINS ALTOÉ SUMÁRIO I. Apresentação ________________________________________ 4 II. Dúvidas comuns _______________________________________ 5 2 II. Imposto de Renda ___________________________________ 6 II.A. Pessoa Jurídica ____________________________________ 6 II.B. Pessoa Física _______________________________________ 8 III. PIS, COFINS…

Somente serão válidas as inscrições dos candidatos que atendam aos seguintes requisitos: 4.1. Profissionais que não fazem parte do quadro de servidores ativos ou inativos da UFPB/CCHSA/CAVN só poderão concorrer às vagas para Instrutor Externo (Ver ANEXO II). Os servidores ativos ou inativos da UFPB/CCHSA/CAVN só poderão participar para as vagas de Instrutor Interno (Ver ANEXO III); 4.2. Ter formação acadêmica compatível com a habilitação exigida no ANEXO I. 5 - ACOMPANHAMENTO E…

profissional situado na Av. José Alves, nº 301, Goiabeiras – Vitória/ES, Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade UNIVIX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 226, 227 da CF/88, artigos 1.694, 1.695 do Código Civil e art. 2º da Lei nº. 11.804/08, interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de MÁRIO, (qualificação completa), pelas razões de fato e direito a seguir deduzidas: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…

Condições de Trabalho - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho - CLT; Professores - CLT; Proteção do Trabalho da Mulher - CLT; Proteção do Trabalho do Menor - CLT; Químicos - CLT; Serviço Ferroviário - CLT; Serviços de Capatazias nos Portos - CLT; Serviços de Estiva - CLT; Serviços Frigoríficos - CLT; Trabalho em Minas de Subsolo - CLT Art. 235-B. São deveres do motorista profissional: I - estar atento às condições de segurança do veículo; II -…

Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário, ocorre sempre dentro do processo. Este, por sua vez, desencadeado pelo exercício do direito de ação, acontece por meio da ocorrência de uma série de atos processuais, tendentes a levá-lo a cumprir a sua finalidade, que é a prestação da tutela jurisdicional. As espécies desses atos, sua ordem, tempo e forma como se realizam é que dão origem aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. No entanto, qualquer que seja o procedimento, os…

TP3 Gerenciamento de Obras Civis, Professor Antonio Rene C. Aranha Paula Leite Curso Eng. Civil Leonardo A. G. Marani Maio 2014 São Paulo – SP Sumário 1. Canteiros de Obras de Edifícios 3 1.1 Conceitos Gerais 3 1.2 Elementos do Canteiro 5 1.3 Equipamentos 8 2. Estoque de materiais 14 2.1. A Curva ABC 18 2.2 Classificando os Estoques e Determinando Prioridades 21 2.3. Curva ABC na Construção Civil 22 3. Cronograma…

QTDE 26 05 00 03 03 02 01 02 07 % DE CUMPRIMENTO 100% 50% - ITEM 0 DESCRIÇÃO DAS AÇÕES Relato fotográfico – Veja anexo II. LOCAL DA INTERVENÇÃO Canteiro Efluentes RESPONSÁVEL Tst George César Ok Nok Ok VALIDADO POR NOME LEGÍVEL 1_Gerente da Empreiteira Eng. Ivânia Pinheiro 2_Técnico de Segurança da Empreiteira George César 3_Técnico de Segurança da AmBev Observações: ASSINATURAS Anexo I – Cronograma de Higienização de Banheiros Químicos em Outubro de 2011.…