Semana 05 Processo Civil Ii

60 2.6.2. Escala de revezamento para o trabalho da mulher 60 2.6.3. Trabalhador contratado para trabalhar somente no domingo ou parte da semana, incluindo o domingo 60 2.7. Consequência do trabalho em dia de repouso sem folga compensatória 61 2.7.1. Hora extra trabalhada em dia feriado, não compensado 61 Anexo I – Ementário 64 Anexo II - Levantamento de débito de pré-contratação de horas extras do bancário _ extraído do Manual de Capacitação

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de volta redonda/rj SÉRGIO (...), nacionalidade (...) estado civil (...), profissão (...), portador do documento de identidade RG (...) e inscrito no CPF sob o número (...), domiciliado nesta Comarca de Volta Redonda, onde reside na Rua (...), Bairro (...), CEP (...), Volta Redonda/RJ. Vem à presença de V. Exa. representado por seu advogado Hálisson Soares Nunes, OAB/MG nº (...), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS…

REFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL (SERSAM) ENTREVISTA COM O PACIENTE NO DIA: 05/ 09/2013; NOME: J. R. M. F.; DN: 18/06/1950; ESCOLARIDADE: 2º Grau completo; PROFISSÃO: Técnico Contábil; JUSTIFICATIVA PARA ACOMPANHAMENTO NO SERSAM: Cliente com quadro de agressividade e agitação apresentando risco para sociedade e para si proprio; RELIGIÃO: Evangélico, Presbiteriano; MORADIA: Perímetro Urbano; ESTADO CIVIL: Separado; FILHOS: 01; PERSONALIDADE PREVIA: Segundo…

Janeiro, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE PRISÃO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador dacarteira de identidade nº XX.XXX.XX-X, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e…

GABARITO DOS EXERCÍCIOS – SEMANA 01 A 10 SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que…

1.º ANO Adaptação da criança à creche Maio de 2007 MÉTODOS E TÉCNICAS DE INVESTIAGAÇÃO Adaptação da criança à creche Maio de 2007 Índice Introdução 1 1.Enquadramento teórico 2 II Parte 11 Trabalho de campo 11 1.Objecto de estudo: 11 2.Metodologia 11 2.1.População / amostra 11 2.2. Opções metodológicas: 11 2.2.1. Técnica de observação: 11 2.2.1.1. Técnica de observação naturalista 12 2.2.2. Técnica de entrevista 12…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Processo n°____/____ Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos

excepção dos estabelecimentos onde só são empregadas os membros de uma mesma familia, uma mulher a) não será autorizada a trabalhar durante um periodo de seis semanas, depois do parto; b) terá o direito de deixar o seu trabalho, mediante a exbibição de um attestado medico que declare esperar-se o parto, provavelmente dentro em seis semanas; c) receberá, durante todo o periodo em que permanecer ausente, em virtude dos paragraphos (a) e (b), uma indemnização sufficiente para a sua…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…