Seguridade Social Na Questao Social

SUMÁRIO 1- Introdução 01 2 – As Instituições de Seguridade Social 04 2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 -…

mudança. A família encontra novas formas de estruturação que, de alguma maneira, a reconstituem, sendo reconhecida como estrutura básica permanente da experiência humana. Petrini (2003) Podemos constatar que a família é uma das instituições sociais mais importantes que existiu e existe, tanto para a manutenção da sociedade, como para sua transformação. O reconhecimento de tal importância nos remete assim, à necessária desnaturalização da idéia de família nuclear como modelo ideal.…

PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA: MODELO, DILEMAS E DESAFIOS. Originalmente a questão social foi constituída em termo das transformações econômicas, política e social ocorrida na Europa século XIX. Hoje a questão social é a expressão das desigualdades sociais e lutas sociais em suas múltiplas manifestações e todos os seguimentos sociais envolvidos ( trabalhadores e desprotegidos ). Robert Castel faz uma analise das transformações históricas da sociedade capitalista, confirmando que é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Construção da Política de Assistência Social a Partir da Seguridade Social de 1988. Bruamdo-Ba 2013 Construção da Política de Assistência Social a Partir da Seguridade Social de 1988. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social do 5° semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Para as disciplinas de: Ética Profissional, Familia, Cultura e Sociedade, Política Social II. Professoras: Clarice da Luz Kernkamp,Maria…

- SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Serviço Social tem a existência há 64 anos na Previdência Social, sendo este regulamentado pela Lei 8.213/91, no art. 88, que dispõe: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da…

constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.…

Questão 1/5 O artigo 194 da Constituição da República declara que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência. Sobre a previdência social, analise as proposições, em seguida marque a sequência correta. A Assegura aos homens aposentadoria após quarenta e cinco anos de contribuição e às mulheres após trinta e cinco anos de contribuição ou…

1 Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal: a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical). b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público. d) São isentos…

Conteúdo Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições 3 Tributo 4 O que é Tributo? 6 Política de seguridade social 10 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 18 Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições Um sistema tributário é um conjunto de tributos cuja função é arrecadar recursos para o estado, para custear atividades como: educação, saúde, saneamento básico, segurança, moradia, etc... São utilizados para distribuir renda ou…

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo