Segurança Pública Sem Homofobia

CONSTITUCIONAIS E DIREITOS HUMANOS 17) CURSO: DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE KARINA JAQUES Aula 1: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Aula 2: ACESSIBILIDADE A QUE DIREITOS? Aula 3: ACESSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Aula 4: ACESSIBILIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Aula 5: ACESSIBILIDADE E O ATIVISMO JUDICIAL 18) CURSO: IGUALDADE E COTAS ETNICAS ANTONIO MINHOTO AULA 1: IGUALDADE: ORIGEM E EVOLUÇÃO AULA 2: IGUALDADE NO SÉCULO XX AULA 3: AÇÃO AFIRMATIVA AULA 4: COTAS UNIVERSITÁRIAS POR…

do Controle Jurisdicional, do Juiz Natural, do Devido Processo Legal, entre tantos outros. Há ainda outros princípios constitucionais irradiados no sistema da Constituição, supremos em seu âmbito de atuação, tais como o Princípio da Administração Pública, da Organização dos Poderes, da Tributação e Orçamento, entre outros. Tendo por base todos esses princípios constitucionais, contidos no ordenamento jurídico do Brasil, os direitos fundamentais são instituídos com a finalidade de…

Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, para ser implementada ao Sistema Único de Saúde (SUS) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012). A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade. A visibilidade das questões de saúde da população LGBT se deu a partir da década de 80, quando houve uma epidemia…

Atuação Os Direitos Humanos atua da seguinte forma: cria mobilizações para reivindicar mudanças nas políticas públicas; cria vinhetas informativas para a televisão; participa de julgamentos; visita regiões de ameaças e violências, assim como as vítimas e seus parentes; discute projetos; faz parcerias. E instituiu um prêmio, o João Canuto, que é outorgado a pessoas ou instituições que mais se destacaram no ano por alguma causa necessária. A ONU proclamou a Declaração Universal dos…

LGBT na América Latina. Na qual investiu no combate à Aids, e também promove uma série de ações na área política , como forma de acabar com as discriminações e violências contra a homossexualidade, como o projeto de lei 122/2006, que criminaliza a homofobia. 3. REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS Foram os próprios homossexuais que reivindicaram uma mudança na maneira de como são taxados, desmitificando a concepção de doença ou crime, isso ocorreu a partir da década de 1960 precisamente.…

ambiente do trabalho sem ser aquele tipificado pelo Código Penal o assédio sexual ambiental, e além disso dependendo das características da conduta pode ser configurada de outra forma, como um constrangimento ilegal. A ação penal pode ainda ser pública condicionada a representação, se a vítima não dispuser de recursos para mover a ação privada, sem prejudicar o sustento de sua família ou sua própria subsistência. É importante observar que a trabalhadora vítima do assédio sexual deve…

o desenvolver o bem-estar individual. Promove a qualidade de vida através da requalificação territorial em modelos de desenvolvimento rural ou urbano. Compreender os diferentes papéis das instituições que trabalham no âmbito da administração, segurança e território. Reconhecer diferentes formas de mobilidade territorial (do local ao global), bem como a sua evolução. Conteúdos Emigração, imigração. -Distribuição da população no território português, realçando as grandes…

fraternidade, para que esses continuassem seguindo as ordens dos governantes da época, mas com leis e regras, sem abusos, como era até então. Vamos comentar também sobre a declaração que se seguiu, como a Declaração do Estado Constitucional do Direito e a Segurança dos Direitos do Homem, que complementa a primeira e garante os direitos humanos. A DECLARAÇÃO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 Historicamente a Declaração dos Direitos do Homem…

adotada após a Segunda Guerra Mundial pela Assembléia Geral das Nações Unidas, estabeleceu (A) a necessidade de se aliar o Estado à religião, conferindo fundamento ético e religioso à ordem pública. (B) o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade. (C) exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade. (D) exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos…

moradia e à alimentação digna, bem como da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e de saúde. Requer também o reconhecimento de que todas as formas de discriminação como no caso das homofobias que compreende lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. É preciso compreender, por outro lado, que estas formas de preconceito não ocorrem de…