Segurança Pública Crimes Ambientais

OAB/BR – 2015.1 Direito Ambiental 35ª Questão: Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.

assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para…

todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII - preservar sua identidade, adequando as…

do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Sociologia do Crime e da Violência Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Alexandre Wagner da Rocha Nome do aluno: Data: 17/02/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. Câmpus Inhumas Andressa Capone Angela Albarral Danilo Junior Leticia Silva Violência, crime e justiça no Brasil Inhumas 2012 Violência, crime e justiça no Brasil Este trabalho foi elaborado para fins de avaliação da disciplina“Sociologia” do curso Técnico em Química do Instituto Federal de Goiás, sob orientação da Professora Lúcia Proença. Inhumas 2012 Introdução…

GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Palhoça 2010 ANDRISON DIAS GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Relatório apresentado ao Curso Gestão da Segurança Pública, da…

A criminalidade no Brasil é elevada, seja para crimes violentos ou não violentos. De acordo com várias fontes, o Brasil possui altas taxas de crimes violentos, como homicídios e roubos; a taxa de homicídios está caindo recentemente, mas ainda é superior a 20,0 homicídios por 100.000 habitantes, o que inclui o Brasil na lista dos vinte países mais violentos do mundo. Os estados mais violentos são Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. O Brasil apresenta índices de violência e criminalidade que

regular, nas áreas dos parques de preservação ambiental e nas demais categorias de unidades de conservação, trabalha em equipe nas empresas privadas, órgãos públicos, sociedades de economia mista, ou entidade não governamental, como empregado contratado e ou por concurso, bem como os profissionais autônomos e ou voluntários, habilitados nos termos desta Lei. CAPÍTULO II CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Art.3º O guarda-parque é um agente de defesa ambiental, com funções de trabalho…

exemplos reais da aplicação desses instrumentos na sua cidade, região ou país. Comando e controlo – licenciamento ambiental Econômico – incentivos fiscais para reduzir emissões e conservar recursos 2. Cite as principais agravantes e atenuantes da Lei de crimes ambientais. Agravantes – reincidência nos crimes de natureza ambiental, as situações que afetem ou exponham perigo a saúde publica ou o meio ambiente, que causem danos às áreas de unidades de conservação, em período de defesa à…