Segurança Publica Voltada Para Os Presidios Industriais

DIREITO DO CONSUMIDOR Legislação aplicada MARCO HISTÓRICO Revolução Industrial;  1962 – John Kennedy – que reconhece 4 direitos básicos do consumidor: ser ouvido e consultado; segurança; informação e escolha.  1974 – 1990 – grande avanço na leis de proteção ao direito do consumidor, considerados direitos fundamentais.  - 1988 – Art. 5º - inciso: XXXII: “ O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.   Art. 170 da Constituição Federal de…

minhas colegas de trabalho Patricia Greco e Catarina Squiavenato que me ajudaram muito durante toda a faculdade sem medir esforços até o término do curso. À Secretária Municipal de Saúde de Santiago, Mara Machado e Jocieli Machado Administradora do Presídio Estadual de Santiago por permitir o desenvolvimento deste projeto dentro desta instituição. Aos meus colegas de faculdade pelo companheirismo, amizade e apoio e auxilio nesses cinco anos de estudo. E a todos aqueles qυе de alguma…

especifica dos capítulos que irão compor esta dissertação. 2 Ademais por tratar de uma questão emergente que amedronta e fascina o país: o sistema prisional brasileiro e as demonstrações de força das facções criminosas3 . A presença delas nos presídios brasileiros mudou por completo a configuração do espaço prisional, assim como as relações em seu interior. Logo, é essencial que essa realidade emergente seja considerada em um estudo que tem por objeto o preso e as questões…

sobre o assunto na intenção de colaborar para sua solução. O Estado, responsável legal pela custódia de presos, comete uma violência igual ou até mesmo maior quando não lhes oferece as devidas condições para a reabilitação dos mesmos. A opinião pública, levada pelo desejo de vingança, prefere a punição do “frio penitenciário” (PERROT, 1988) do que a ressocialização de presos. O senso comum endossa a falsa premissa de que “uma vez bandido, sempre bandido”. Como afirma Paulo Baia,…

INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O…

Proibidos Por Força de Lei de Realizarem Horas Extras:................................................................ 37 7.2.3 Necessidade de Investimento Em Estrutura Física:......................................... 37 7.2.4 Medidas de Segurança dos Presídios, Dificultam o Aproveitamento do Tempo:....................................................................................................................... 37 7.2.5 Blitz…

caA Política Nacional LUIZ EDUARDO SOARES Foto Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem - 20.4.2004 de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas Minas terrestes, armas, munições e drogas são encontradas pela polícia no subsolo da casa de traficante na favela da Coréia, em Senador Camará, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). S a descrição de um processo (sucessivas tentativas de formular e implantar políticas por meio da elaboração de planos), buscando-se compreender seus…

que o preso seja novamente reinserido na sociedade. Entretanto, o poder ajudar de um lado, atrapalha de outro. As consequências que podem trazer à criança ou adolescente, que está presente em estabelecimentos prisionais não lhes garante a mínima segurança e em condições insalubres, além de outros problemas, são marcantes para uma vida inteira. Por isso a importância do Estado abrir seus olhos e garantir condições que favoreçam a entrada dos menores, sem grandes constrangimentos. Porém, é…

A Segurança pública na Sociedade Contemporânea A convivência nas cidades trouxe consigo a necessidade do respeito aos direitos alheios, condição indispensável à harmonia social. Ao contrário das vantagens da vivência coletiva, desde o nascimento das cidades a sociedade humana viu-se permeada de desvios sociais que exigiam a tomada de posição frente à delinqüência dos seus cidadãos. Órgãos policiais e jurídicos foram criados com o objetivo de punir os transgressores, aplicando-lhes…

esquerda, e era constantemente acusado pelos opositores de ter políticas comunistas. O programa partidário do PTB pregava alguns alhos as reformas, como a urbana, a agrária e a educativa, e tinha ênfase no crescimento econômico, desenvolvimento industrial, nacionalização de recursos e na educação. Estava incluído no contexto populista que dominou a prática política a partir do Estado Novo em diante. Foi criado, entre outros motivos, para servir de anteparo, na classe popular e…