Segurança Privada Patrimonial

sistemas jurídicos, cuja, características são importantes para entendermos a diferença que, até hoje subsistem entre as concepções oriundas do direito Romano ou civil e do direito consuetudinário, anglo-saxão. A tradição Latina considera a propriedade privada sujeita a restrições, derivadas dos direitos dos outros ou da coletividade em geral, essas tradições gerais levaram a duas concepções diferentes do patrimônio, uma mais voltada para a proteção dos direitos privados e outra mais…

como insalubre, do ponto de vista legal, esta atividades tem que estar prevista na legislação específica que no nosso caso é a NR 15 e seus 14 anexos. COMO SE CARCATERIZA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE? Mediante prova pericial – Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho Situação 1 – foi verificado que existe agente insalubridade em uma empresa e diante do fato são aplicadas ações para eliminação, controle e neutralização do agente. Situação 2 – existe agente…

testes de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, nos termos do inciso IV, do artigo 12 do Decreto 5.123/04, de 1o de julho de 2004, e do capítulo II da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e para avaliar vigilantes de empresas de segurança privada e transporte de valores, nos termos do art. 7o, § 2ºda Lei 10.826/03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem prazo de validade de 4 (quatro) anos. ________________________________ Delegado de…

utilizados no mundo todo e os conceitos empregados são os que qualquer pessoa, no mundo dos negócios, deles se vale se comunicar. Conceitos de lucro, capital, investimentos, etc. As informações: Confiáveis: Balanço claro e inspirar confiança e segurança a seus usuários. Ágeis: Trabalho do contador. Balanço, imposto de renda, etc. Deve-se ser feito no tempo certo para ser usado para que não haja perca no sentido das informações. Elucidativas: Identifica o grau de conhecimento é…

personalidade pública, quando munido de seu poder de atuação; e outra personalidade, a privada, quando realiza contratos tal qual o particular por exemplo. Na Idade Média, por força de lutas políticas, a distinção entre os dois ramos perdeu o realce, retornando posteriormente com a monarquia européia no século XVII. Desta época em diante, a distinção cresceu e assumiu caráter mais nítido, colocando o Estado na situação privada somente quando atua sem autoridade sobre o particular.…

efetiva proteção e reparação de danos sendo repasse de informações depreciativas, prática comercial abusiva não podendo, na cobrança de dívida, haver constrangimento ou ameaça. Artigo 3º- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de…

tributa o valor anual dos rendimentos auferidos por pessoas singulares ou físicas. Este é um imposto que se encontra subordinado a princípios gerais, como o da legalidade, da tipicidade, da igualdade, da protecção familiar e da protecção da propriedade privada. Este imposto também subordina outros princípios específicos, como o da capacidade contributiva, da totalidade, da universalidade, da territorialidade, da realização e do imediatismo. 2- Base do Imposto O irs incide sobre: …

SOCIAL Equipe Portal de Contabilidade Balanço Social é um conjunto de informações demonstrando atividades de uma entidade privada com a sociedade que a ela está diretamente relacionada, com objetivo de divulgar sua gestão econômico-social, e sobre o seu relacionamento com a comunidade, apresentando o resultado de sua responsabilidade social. Cada vez mais, as entidades privadas veem-se comprometidas com o meio social em que vivem, pois não é admissível que retirem lucros da sociedade…

onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional, se depara com a problemática sobre quais as principais alterações na demonstração contábil do Balanço Patrimonial. O objetivo principal deste estudo é mostrar quais as mudanças que ocorreram a partir da Legislação Societária lei 11.638/07 no balanço patrimonial. Através de um inventário sobre o tema, nota-se que a discussão sobre as mudanças no ambiente contábil é atual e que até 2005 não havia obras que tratassem…

nas decisões. Em 1996, surgiu a Lei 9.307 que trouxe algumas inovações tanto para o procedimento arbitral quanto para a justiça brasileira. A justiça arbitral é monitorada pela Lei Federal 9.307 e trata de tudo que é conflito relativo a direito patrimonial disponível, que é o que pode ser objeto de livre exercício por seu titular, sem a possibilidade do ato de disposição ser nulo ou anulável, por infração de norma cogente. A Lei 9.307 prevê no art.13 que qualquer pessoa capaz, que seja…