Segurança Portuária E O Comércio Exterior

política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

DIREITO MARÍTIMO A partir do momento que o homem começou a navegar pelos mares, com a finalidade de promover nele a troca de mercadorias, surgiu o transporte marítimo, e, por conseguinte, a necessidade de regras claras para se regulamentar esse comércio nascente. A isso se chamou de direito marítimo, que, nas palavras de GEORGES RIPERT1 compreende “no sentido amplo o conjunto das regras jurídicas relativas a navegação por mar”. E, continuando no seu magistério, ele fala que…

fluviais. Entre 1998 e 2000, 69 milhões de toneladas foram movimentadas. Modernizado e adequado às exigências de um mundo globalizado, o transporte marítimo pode diminuir distâncias internas e ser decisivo na consolidação do Mercosul, além de aumentar o comércio com os demais continentes. Outro grave problema em relação aos portos é o custo de embarque por contêiner. Apesar de ter diminuído em quase US$ 300, o valor ainda é muito alto comparando-se aos portos estrangeiros. Há muita…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho…

Aula 1 1a Questão Atividade do Estado com relação a seu comércio externo, visando aos fins nacionais, sejam eles economicos ou sociais. O Estado exerce muita influência, pois determina a politica a ser empregada e atua como agente regulador e controlador. Este conceito refere-se: Prospecção de mercado Logistica Internacional Comércio Exterior Legislação Comércio Internacional 2a Questão Dentre os conceitos abaixo assinale o único CORRETO Custo Brasil ¿ termo…

Transportes e Comércio Exterior do Brasil Nessa aula vamos apresentar características da rede de transportes do Brasil e vamos verificar como se encontra o nosso comércio exterior. Inicialmente vamos tratar de nossa rede de transportes. Transportes no Brasil Planejar adequadamente a rede de transportes de um país é fundamental para o bom desenvolvimento das atividades econômicas. A mãode-obra precisa dela para se deslocar até seu local de trabalho. O consumidor necessita dos…

comodidade, já que atua sob rígidos padrões de higiene e qualidade e desenvolve projetos logísticos com os mais conceituados parceiros do mercado nacional. As normas internacionais estabelecidas pelo Código ISPS, garantem a segurança tanto dos navios, como também das instalações portuárias, pois são realizados controles de entrada e saída de pessoas e veículos, sendo que o acesso é permitido somente mediante a um cadastramento. No dia 15 de maio de 2010, a turma A do 7º período do curso…

gasolina reduzem os níveis de poluição ambiental nas grandes cidades. ALFÂNDEGA Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país. ALFÂNDEGA de PORTO MOLHADO É a aduana situada à margem do mar, ou em locais próximos de rios, lagos ou lagoas. ALFÂNDEGA de PORTO SECO Diz-se da alfândega que se situa em local distante da margem do mar, dos…

Espírito Santo, estão instaladas mais de 60 agências marítimas e 40 operadores portuários. São mais de 10 terminais de carga e um expressivo número de profissionais das áreas de apoio ao comércio exterior, transporte e armazenagem, atendendo a mais de 2.000 navios por ano. 2. Infra-estrutura da Logística Portuária no Espírito Santo As operações se concentram no Centro de Vitória, visto por quem passa na Avenida Beira Mar. Atualmente, o porto vem passando por mudanças significativas, a…