Segurança Nacional 11 De Setembro

confiança com os clientes. (CHURCHILL, 2000) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou o primeiro regulamento nacional sobre boas práticas para serviços de alimentação, visando melhorar as condições higiênicas e sanitárias desses locais, que inclui exigências como a capacitação de funcionários e a presença de manuais de boas práticas nos locais. As multas para os infratores variam entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A Resolução exige mais segurança e saúde para os consumidores de…

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do artigo 824º, nº 2, do Código de Processo Civil do ponto de vista dos direitos fundamentais. A Constituição aponta “a dignidade da pessoa humana” como base da República Portuguesa (juntamente com a vontade popular). Tal princípio foi erigido como direito fundamental, e tem assento constitucional no artigo 1º da Constituição da República…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DOU de 23/07/2014 (nº 139, Seção 1, pág. 38) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da…

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 São Paulo - SP 2013 Sumário LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990........................................................................................

Agenda de Segurança Estadunidense com a Bacia do Caribe As relações dos EUA com a "Bacia do Caribe' sempre figuraram como tema de segurança nacional nas agendas bilaterais. Desde o Século XIX, em termos geopolíticos, os EUA se viu na necessidade de sustentar um pederio naval capaz de controlar os acontecimentos na região Caribenha, mas é no século , XX que essa relação se fortaleceria com a construção do Canal Panamá, definido como estratégico na comunicação com a Europa durante as…

Informações importantes sobre o Módulo Sistemas de Segurança Social Evolução do sistema de Segurança Social – Informação Atualizada em: 14-03-2012 Os primeiro passos Vêm de longe, desde a fundação da nacionalidade, os esforços de monarcas e ordens religiosas para corresponder ao dever moral de proteção das situações de necessidade nos planos individual e familiar. As santas casas da misericórdia que se multiplicaram por todo o país a partir da fundação da primeira Irmandade da…

196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012 Decreto-Lei n.º 130/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que…

mundo), o Brasil faz fronteira com todos os países da América do Sul, menos Equador e Chile. Seu território corresponde a 5,7% das terras emersas do planeta, com uma área de 8.514.876,6 km2. 2. Data de sua Independência Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil. 3. População População Brasileira atinge 202, 7 Milhões de Brasileiros Segundo Estimavivas do IBGE em 2014. Os…

LEGISLAÇÃO NACIONAL NO DOMÍNIO DO AMBIENTE Principais diplomas legais 2009 - 2012 GENERALIDADES 2009 - Decreto-Lei nº 11/209, de 12 de Janeiro - Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro Operação Integrada de Requalificação e…

Caracterização do Sistema de Segurança Social O que é a Segurança Social A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território. A lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro) define as bases gerais em…