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lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nas políticas públicas do município de Curitiba e do estado do Paraná. O projeto Agentes da Cidadania LGBT foi idealizado e executado pelo Centro Paranaense da Cidadania, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos fundada em 20 de dezembro de 1995. Seus objetivos estatutários específicos são a promoção dos direitos humanos e o acesso à educação e à saúde. O guia pretende ser uma ferramenta prática que ofereça…

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios Relatório Final 1ª Edição Brasília, 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (SDH) Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da…

EPIDEMIOLOGIA Epidemiologia é uma ciência que estuda quantitativamente a distribuição dos fenômenos saúde/doença e seus fatores condicionantes nas populações humanas. Alguns autores também incluem na definição, que a epidemiologia permite ainda a avaliação da eficácia das intervenções realizadas no âmbito da saúde pública. EPI = SOBRE DEMIO = POPULAÇÃO LOGIA = ESTUDO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Vigilância epidemiológica é um conjunto de atividades que proporcionam a informação…

VIDA PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Recife, 08 de maio de 2007. Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 1 Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 2 PACTO PELA VIDA PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Campos Vice-Governador João Lyra Neto Secretário de Defesa Social Romero Menezes Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 3 FICHA TÉCNICA Fórum Estadual de Segurança Pública Plano Estadual de Segurança Pública…

Jones dos Santos Neves Prefeitura Municipal de Cariacica Secretaria Estadual de Educação Cristiane Pecine dos Santos Müller Marilena Trancoso Pontes Matusalém Dias de Moura Sobrinho Florindo Eliete Rodrigues de Souza Maria da Penha Pandolfi Passigatti Prefeitura Municipal de Fundão Renato Luiz Carpanedo Giovana do Prado Ventorim Felicita Alvarenga de Almeida Prefeitura Municipal de Guarapari Kátia V. Capistrano Prefeitura Municipal da Serra Idalete…

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA INASP/ 2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PESQUISAS TEORIA DA ADMNISTRAÇÃO PHELLYPE AUGUSTO MOURA DE PINHO INASP/2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Pesquisas Pesquisas efetuadas para fim de compreensão do meio da segurança pública.

Volume II Início CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

LEI COMPLEMENTAR N. 931. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA Art. 1.º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, o…

GOVERNO FEDERAL * Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo…

sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de…