Segundo Marshall O Conjunto Dos Direitos

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall. A segunda parte do artigo apresenta um destaque das interferências que o alargamento das fronteiras do acesso à Justiça à população menos abastada, possa repercutir na ampliação e maior efetividade da cidadania, A dupla: cidadania e acesso à justiça devem avançar lado a lado, pois o abandono de um desses elementos traz sérios rebatimentos sobre o outro, prova disso encontra-se nas dificuldades de ampliar e usufruir os direitos civis,…

Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 125 fl. CESSÃO DE DIREITOS NOME DO AUTOR: Aline Colares do Vale TÍTULO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: Estudo Laboratorial da Viabilidade do Uso de Fibras de Coco em Misturas Asfálticas do Tipo SMA. É concedida à Universidade Federal do Ceará permissão para reproduzir cópias desta dissertação de mestrado e para emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta…

qualidade passou a significar um modelo de gerenciamento que busca eficiência e a eficácia das organizações. O fato é que a gestão da qualidade influencia o ser humano em sua maneira de pensar e agir, pois compreende uma visão macro da existência humana (MARSHALL JUNIOR, 2006). O TQC (Total Quality Control), iniciado pelos japoneses há aproximadamente meio século, originou o Controle para Gestão e, posteriormente, o conceito da Gestão da Qualidade Total (GQT), o qual foi adotado…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

acumulação dos conhecimentos científicos, principalmente nos países ou nas regiões de maior poder econômico e de maior circulação de riquezas. Nesse sentido o sistema educacional brasileiro, Segundo Martins (2005) “encontra-se em descompasso com a demanda de pessoas presentes na sociedade, tendo em vista que os direitos estão sendo negados, pois a grande maioria da população não tem acesso ao sistema educacional”. Embora a sociedade atual seja conhecida como a sociedade da informação,…

promover a paz e a cooperação internacionais. Segundo a Carta, a Organização foi criada com propósitos fundamentais de: Manter a paz e reprimir os actos de agressão; Desenvolver relações de amizade entre os países do Mundo; Desenvolver a cooperação internacional no âmbito económico, social e cultural e promover as defesas dos direitos humanos; Funcionar como centro harmonizador das acções tomadas para alcançar estes propósitos. A Defesa dos Direitos Humanos Sob o impacto do…

bipolar no que vivemos. O actual sistema de Cooperação e Desenvolvimento tem as suas raízes principais na política externa do Presidente norte-americano George Marshall e na Carta das Nações Unidas, ambos no contexto do pós-2ª guerra Mundial. Plano Marshall (recebeu o nome do Secretário de Estado dos Estados Unidos, George Marshall) ou Plano de recuperação europeia representa um aprofundamento da Doutrina Truman e foi o principal plano dos Estados Unidos da América para a…

MARX E O DIREITO Karl Marx organizou uma tese em que o Direito, como regra de conduta coercitiva, nasce da ideologia da classe dominante, que é precisamente a classe burguesa. Assim, qualquer que seja a forma que o direito assuma (lei, jurisprudência, costume), a essência do direito está sempre referida à vontade da classe dominante, que nunca é a vontade do conjunto do corpo social. O Direito é percebido como síntese de um processo dialético de conflito de interesses entre as classes sociais

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. Ligia Maria do Nascimento Maciel 1 Luciana Simone da Silva Martins 2 RESUMO: Diante da pobreza e das desigualdades sociais ainda existentes no Brasil, considera-se importante a Lei n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando o enfrentamento da…