Segundo Marshall O Conjunto Dos Direitos

GRÁFICO 1 PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO DE 60 ANOS OU MAIS DE IDADE SEGUNDO O SEXO - BRASIL - 2000-2020 É importante acrescentar que o envelhecimento pode ser considerado como um processo múltiplo e de contínuas mudanças, influenciado pela integração de fatores sociais e ainda comportamentais. Alguns desses fatores sociais referem-se ao status social desse individuo idoso, que segundo Mercadante (1996), ser velho na nossa sociedade significa muitas vezes estar excluído de

Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os conflitos de interesses que se manifestam na sociedade.” “Essa nova forma de se entender o Direito e sua relação com a moralidade gera sérias consequências para a teoria dos precedentes judiciais” “A teoria…

comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de…

caminho a percorrer, pois, os governos pouco fizeram no campo dos direitos sociais, conformando-se antes a uma agenda monetarista e colocando a política financeira acima do desenvolvimento da cidadania". Garantir o alimento para todos, superando a miséria e a fome, exige de cada um de nós o engajamento pessoal. Mais do que isto, supõe a experiência pessoal do humilde e corajoso processo de gestação de uma nova sociedade, que atenda aos direitos e às necessidades básicas da população:…

Revista Observatório da Diversidade Cultural Volume 01, nº 01 (2014) www.observatoriodadiversidade.org.br/revista A DIVERSIDADE CULTURAL E O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA Weslaine Wellida Gomes1 Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca dos possíveis entendimentos de diversidade cultural. Esta, que se tornou nas últimas décadas, um elemento central para a discussão acerca do desenvolvimento humano, ancorado em valores como justiça, paz, liberdade, participação e igualdade. Em…

EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO WELFARE STATE: TEORIAS EXPLICATIVAS Marta T. S. Arretche(1)(2) Fenômeno do século XX, a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas formas de risco da vida individual e coletiva, tornou-se um direito assegurado pelo Estado a camadas bastante expressivas da população dos países capitalistas desenvolvidos. Ainda que alguns países -- como a Alemanha, por exemplo -- tenham dado origem a programas de seguro social já no final do…

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enquanto referencial de nossa identidade e construção da cidadania. Para tanto, propomos, com base em um novo referencial teórico, repensar os conceitos de Cultura (Marilena Chauí), Memória e Cidadania (T. H. Marshall, Hanna Arendt e Claude Lèfort), para podermos inferir que todo cidadão tem direito à cultura, na sua acepção mais ampla e, por conseguinte, à memória coletiva e ao passado histórico. A memória social ou coletiva, evidenciada através dos registros, vestígios e fragmentos do…

impulsionou o fortalecimento de uma “estadania” nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo.…

impulsionou o fortalecimento de uma “estadania” nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No…