Segundo Marshall O Conjunto Dos Direitos Civis Políticos

Segundo HENRIQUES a pobreza é o mais agudo problema econômico de um país, conforme SEN a pobreza é definida como privação de capacidades, sendo pobres aqueles que carecem de oportunidades básicas para operarem no meio social, que carecem de oportunidades para alcançar mínimos aceitáveis de realizações, o que pode independer da renda que os indivíduos detêm. Assim a pobreza promove a exclusão social, inviabiliza a participação dos excluídos na sociedade, fere os Direitos Humanos e…

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

interagem uns com os outros na sociedade. Pg.2 Cidadania. Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, Civita que quer dizer “cidade”. Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma ele pode cumprir os seus direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são orquestrados pela Constituição Federal. O conceito de cidadania…

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

redefinições tanto em seu papel político como econômico. Após a revolução industrial, a economia e a sociedade passaram por transformações que culminaram na criação do chamado Estado do Bem-Estar Social, em que o intervencionismo econômico e uma política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura e crescer a proporções pouco vistas anteriormente. O presente estudo discorreu sobre a evolução das formas de Estado, reportando às questões de democracia, direitos sociais e…

mundo globalizado e por políticas neoliberais, pelo aprofundamento da miséria e da pauperização, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza, argumenta-se que a Assistência Social pode ser uma política social que contribui…

repercute nos comportamentos pessoais e nas ações coletivas. A construção da cidadania A cidadania está ligada à consciência e à fruição de direitos, evocando igualmente os deveres correspondentes. No entanto, ela não é um dado estático; por isso, preferimos falar em “construção da cidadania”, enquanto processo de incorporação, ampliação ou conquista de direitos. Sendo assim, a cidadania está associada à consolidação democrática. Afirmamos, com clareza, que os cidadãos são livres e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

soberana do país. Portanto percebe-se que uns dos elementos essenciais para a construção da nação são os direitos e deveres de todas as pessoas que são classificados como cidadãos, destacando “a questão é quão exclusiva ou inclusivamente o cidadão é definido”. Para Bendix a igualdade na representa apenas uma condição de agir livremente, e sim com os direitos que o restante da sociedade possui como direito, esse sim, é o elemento fundamental e integrador das sociedades modernas, que tem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ Programa de Educação a Distância O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS. Guiomar de Oliveira Passos 1 Guiomar de Oliveira Passos O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS Teresina, 2008 2 PRESIDENTE D A REPÚBLIC A Lui z In ácio Lula d a Silva M INISTRO D A EDUC AÇ ÃO Ferna ndo Had dad GOVERN ADO R DO EST AD O W ellington Dias REITOR D A UNIVERSIDAD E FEDERAL DO PI AUÍ Lui z d e Sousa Santos…