Segundo Marshall O Conjunto Dos Direitos Civis Políticos

documentos pessoais (certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, certidão de óbito, entre outros). Eles comprovam que estamos vivos ou mortos para o Estado e que somos cidadãos perante a lei. Com esses documentos, podemos reivindicar nossos direitos e cumprir nossos deveres devidamente. Palavras chaves: Identidade; Analise de filme; documento. ABSTRACT The film Clown leads the viewer to various emotions, joy, sadness and also under various reflections on social…

1 INTRODUÇÃO A cidadania é um status conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de cidadania.

apresentar algumas questões que dizem respeito à temática de globalização, desenvolvimento e território, dando ênfase nas relações dialógicas entre o poder público e sociedade civil. Pensar a construção democrática de estratégias de desenvolvimento, tendo como parâmetro a realidade do município de Itaguaí e a organização da sociedade civil representada pelos conselhos comunitários, com um cenário de grande crescimento econômico e transformações em curso trazidas pelos grandes…

CIDADANIA E DIREITO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Resumo: Pretendemos, no presente ensaio, apontar algumas possibilidades objetivas para a inserção de noções de cidadania e direito para as crianças e adolescentes, conhecimentos teóricos clássicos de cidadania e a cidadania existente no Brasil. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Criança e Adolescentes. Introdução A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito.…

cidadania” representa os diversos atores e estruturas da sociedade civil impondo contradição a ideia de uma globalização crescente ao longo do tempo e propondo novas formas de democracia e cidadania. Na primeira parte do livro, o autor faz uma reflexão crítica sobre teorias clássicas que tratam do conceito de cidadania e sociedade civil retratando também o contexto histórico em que foram inseridas. Assim, expõe a visão de cidadania de Marshall, apontando como a partir da união que…

conquistas dos direitos naturais do homem liberal burguês moderno, até a difícil construção da cidadania no Brasil. Entendida e utilizada de maneira diversa no decorrer da história, a cidadania está essencialmente ligada a conquista de direitos: para os gregos ela representava a igualdade entre os cidadãos (homens), o direito de participar da polis e exercer a democracia; para os modernos estava ligada ao direito à vida, à liberdade, à propriedade e ao sufrágio universal (direitos civis…

corporativismo. Temos a ação de vários focos de poder. Década de 80 permitiu vários partidos políticos, associações de bairro, - espaço de ação política – com disputa de interesses de poder. Faz com que a ação do estado não seja geral para todos. Cada sindicato, cada fundação, depende de seus interesses. Ex. médicos em associações tende a ganhar na disputa de interesses. Enquanto AS trabalham em prol dos mais carentes, AS segundo cod ética tem q defender o universalismo promovendo…

Cidadania e aos Direitos no Mundo Contemporâneo Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos (Assistente Social, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB - autora) Cláudia Maria Costa Gomes (Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba/UFPB - co-autora). RESUMO O presente estudo visa analisar a concepção dos idosos que procuram a Promotoria de Justiça do Cidadão em relação ao exercício de cidadania e dos direitos…

de uma Constituição passa, fundamentalmente, pelo controle da constitucionalidade dos atos do poder público, além da proteção aos princípios fundamentais, às formas de Estado e de Governo e – o que tende a ser o item mais relevante do conjunto – à garantia dos direitos individuais e coletivos. Dentro do contexto de uma ordem democrática, a questão do controle de constitucionalidade adquire profunda relevância, principalmente se considerarmos que, no âmbito jurídico, a grande descoberta…