ATPS 7 SEMESTRE

atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Passo 2 (Equipe) Discutir entre os membros do grupo tais incidentes, e, analisando um caso concreto, exemplo: “ Se Tício está sendo processado por bigamia e alega que o seu primeiro casamento é nulo, esta questão é prejudicial. Deve ser julgada antes, uma vez que o primeiro casamento era nulo não houve bigamia. Portanto, quando suscitadas, tais questões precisam ser solucionadas antes do Magistrado proferir a decisão final.” Direito - 7ª Série - Direito Processual Penal II Roberto Domingues Pág. 4 de 7 Passo 3 (Aluno) Acessar os sites abaixo sugeridos para a realização da pesquisa prevista no passo anterior e, ao acessar, verificar em cada um deles as ferramentas de jurisprudências existentes. Sites sugeridos para pesquisa: • Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 05 maio 2014. • Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 05 maio 2014. • Disponível em: <http://www.stf.jus.br>.…

atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser…

biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. 1 Consultar o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Unianhanguera. Disponivel em: http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/biblioteca/normasbibliograficas/index.html Roberto Domingues - Unianhanguera- Campus Marte Direito - 7ª Série -…

juiz não devia ter recebido. Qual será o remédio jurídico nesse caso que o réu está sendo ameaçado de perder a liberdade? O habeas corpus preventivo. Se ele já tiver preso, o habeas corpus repressivo. II - que concluir pela incompetência do juízo; Sempre que o juiz decidir que o juízo é incompetente caberá recurso em sentido estrito. E se você propôs uma ação e o juiz disse que o juízo é incompetente, prejudicou o interesse de quem? Do autor da ação. Já o réu, não tem recurso aqui…

encontram divergências na doutrina, jurisprudência. Isso porque na forma que está hoje dá margem para isso. No art. 564 do CPP, traz um hall de nulidades, o que é uma inutilidade, porque as nulidades são inúmeras. No projeto do novo CPP, melhora muito isso, pois o capítulo sobre nulidades é mais resumido e o legislador fala que sempre que houver um descumprimento nos princípios constitucionais ou o que estiver expresso em dispositivo de lei haverá nulidade, o que torna mais eficaz.…

sequencia lógica, aí vc sabe o próximo passo. Saber qual é o rito tb faz vc perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu queixa-crime. O juiz aceitou a queixa-crime e citou imediatamente Tício. - Crime: art. 138 c/c art. 141 (6m a 2ª +1/3) - Ação penal: privada - Rito processual: especial de crime de honra (CPP): nesse antes da citação deve ser feita uma audiência, e aí estava a tese da questão: está no imediatamente o erro do juiz. 5) Momento processual: é…

catedrático de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Bonn, chama o Direito Penal de terceira velocidade de Direito Penal do inimigo ou de Direito Penal de oposição. O Direito Penal de terceira velocidade consiste em um sistema intermediário entre o de primeira e o de segunda velocidades. Ele reforça a ideia do emprego da pena privativa de liberdade para certos delitos (delitos do inimigo) com a flexibilização, inclusive, de determinadas garantias materiais e…

Identificação Criminal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TACrim – Tribunal de Alçada Criminal TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios v.g. – verbi gratia 7 NOTA DO AUTOR _________________________ O presente livro volta-se ao público acadêmico em geral. É uma obra que pretende merecer o status de análise propedêutica e doutrinária do Direito Criminal pátrio, mas sem esgotar todos os assuntos que o Direito Criminal…

asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena § 4o No homicídio culposo, a pena é…

justifica o princípio da intervenção mínima. Direito penal é a última ratio, é o “soldado de reserva”. 2) Direito Penal – Missão: Na atualidade, a doutrina divide a missão do direito penal em duas, quais sejam: 2.1) Missões mediatas: a) Controle Social; b) Limitação ao poder de punir estatal. Obs: Se, de um lado, o Estado controla o cidadão, impondo-lhe limites para a vida em sociedade, de outro lado, é necessário também limitar o seu próprio poder de controle, evitando a punição…