Saúde Da Mulher E Direito Reprodutivo

qualidade a todas as brasileiras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida do bebê. Ela terá atuação integrada às demais iniciativas do SUS para a saúde da mulher. Conforme as diretrizes gerais e operacionais do projeto, deve ser assegurado às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada durante a gravidez, o parto e o pós-parto, e às crianças o direito ao nascimento seguro, crescimento e…

Políticas Públicas em Gênero e Raça Valdenia Guimarães e Silva Menegon PLANO DE AÇÃO: OFICINA TEMÁTICA – PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT – lésbicas, gays, travestis e transexuais: (Re) discutindo temas e propostas com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Mulher e o Grupo Borboletas. Caxias – MA 2012 Valdenia Guimarães e Silva Menegon

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “Na inicial, pede-se a declaração de inconstitucionalidade, com eficácia

Associação Brasileira multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência DSTs - Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente HIV - Virus da Imunodeficiência Humana *AIDS MS - Ministério da Saúde OMS - Organização Mundial da Saúde ONU - Organização das Nações Unidas SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................10…

para a saúde da mulher e da criança e que permitem às mulheres e aos homens escolherem quando ter um filho, o número de filhos que querem ter e o espaçamento entre o nascimento dos filhos, o tipo de educação, conforto, qualidade de vida, condições sociais, culturais e seus níveis, conforme seus princípios de necessidade1. Existem recomendações da Organização das Nações Unidas no sentido do acesso universal aos serviços de Planejamento Familiar e desse serviço ser parte dos Serviços de…

verificar como as adolescentes enfrentam as mudanças que ocorrem em sua vida após a ocorrência da gravidez e suas perspectivas para o futuro. Para que esse objetivo fosse alcançado foi necessário refletir sobre a educação sexual e sua influência sobre a saúde sexual e reprodutiva do adolescente. A reflexão aqui proposta foi baseada em observação e análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a partir de dados já publicados. A gravidez na adolescência é motivo de…

direcionada à mulher parturiente praticada sem conhecimento que atinja sua autonomia, integridade física, psicológica e sexual. É uma pesquisa quantitativa e qualitativa onde são usados dados secundários para mostrar índices de violência obstétrica dentro da região nordeste do Brasil, quais as violências mais frequentes nesta região e as consequências na vida das mulheres que sofrem esse tipo de violência, após essa análise apontaremos quais os mecanismos para reduzir os danos causados à…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES 4° Período de Direito DIREITOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE Amanda Mendes Camila Mendes Fernanda Costa Priscila Ramos Belo Horizonte 2011 Amanda Mendes Camila Mendes Fernanda Costa Priscila Ramos DIREITOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do 3º período. …

influência sobre a saúde sexual. A reflexão aqui proposta foi baseada em observação e análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a partir de dados já publicados. A gravidez na adolescência é motivo de preocupação em função das consequências devastadoras para o desenvolvimento tanto da mãe quanto da criança, visto que expressa um exemplo perfeito da interação de riscos biológicos e ambientais. A gravidez na adolescência pode ser considerada problema de saúde…

Introdução A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, problema ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher Na mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana