Saúde Como Política Universal

democracia, através da Constituição Federal de 1988, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social abrangeu três das principais áreas de atuação do Estado, imprescindíveis ao cumprimento de sua função social e política: Saúde, Previdência e Assistência Social. 1 Texto de autoria de Thalyta Mabel. Adaptado da sua Dissertação de Mestrado. A definição de Seguridade Social nessa Constituição Federal remete à concepção de Seguridade Social da…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ____________________________________________________________________ Pirapora/MG 2013 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Trabalho Interdisciplinar Individual sobre o processo de envelhecimento do Brasil nos…

desenvolvimento socioeconômico em âmbito global. Após a segunda guerra mundial, o centro das atenções das políticas econômicas estava voltado para o crescimento econômico e a reestruturação social de diversas nações. No mundo pós-guerra, destrinchar o emaranhado de problemas causados pelas duas guerras mundiais, traria consigo o desafio do crescimento ligado à expansão econômica. Para os formuladores de políticas públicas, para o terceiro milênio, a universalização dos padrões de…

humanos e políticas sociais 2 a) Pesquisar notícias relacionadas aos direitos humanos; Afasta de mim essa redução da maioridade, pedem ativistas. b) Selecionar 1 delas e descrever qual dos direitos humanos (presente na Declaração Universal de Direitos Humanos DUDH) foi desrespeitado. Artigo 2. 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião…

Sistema de saúde é o conjunto de ações e programas implementado, tanto pela administração pública quanto pela iniciativa privada; cujo financiamento pode ser público, privado ou misto, de acordo com a estrutura planejada. BRASIL: O SUS é um sistema com um conjunto de unidades, serviços e ações, que interagem para um fim comum. “Art 196. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de…

legislativa que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consagrados. Quer dizer: o TC só controla o processo político através da declaração de inconstitucionalidade das decisões políticas que se concretizam e exprimem em normas jurídicas. É um órgão que participa na formação da vontade política do estado, embora confinando a sua participação no processo político ao controle da constitucionalidade das normas jurídicas. O TC ofereceu ao poder político uma interpretação…

UFES Departamento de Educação Integrada em Saúde – DEIS Disciplina de Educação Alimentar e Nutricional Atuação da Educação Alimentar e Nutricional dentro do contexto da Política Nacional de Promoção da Saúde Vitória, setembro de 2014 Introdução A promoção da saúde, como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar junto às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribui na…

social: a inclusão social. S U M M A R Y : 1. A brief history of social protection; 2. Social security: the 1988 constitutional standard; 3. The social security challenge: social inclusion. P A L A V R A S - C H A V E : seguridade social; cidadania; políticas sociais. KEY WORDS : social security; citizenship; social policies. Este artigo faz um breve histórico da proteção social no Brasil, a partir dos modelos paradigmáticos da assistência social, do seguro social e da seguridade…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: Um processo inclusivo ou excludente? INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, do ano de 1988, já previa em seus artigos 196 a 200 as ações e atribuições do sistema público de saúde brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo oferecer o atendimento público gratuito de saúde universal e igualitário, independente da classe social à qual pertença o indivíduo que dele precisar. Entretanto, não é difícil

ainda hoje consagrados. É necessário falar também sobre a importante Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular. Gerações dos Direitos Fundamentais Primeira geração - Direitos da pessoa humana em relação ao Estado. São os direitos civis e…