Saude Publica E Privada

assistência pública no início do século XX. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência – LBA, sob a forte influência das primeiras damas, uma vez que a Sra. Darcy Vargas foi sua primeira presidenta. Estas senhoras deram capilaridade à assistência social em todo o território nacional (SPOSATI, 2006). O atendimento das repercussões da pobreza e da miséria deixou de ser “caso de polícia” tal como se afirmava na década de 20 (do século XX), mas assumiu em seu trato o âmbito da…

setores públicos, o que confirma a tendência histórica de inserção do Serviço Social. É a partir da esfera pública que as políticas públicas são elaboradas e operacionalizadas. Dentro das pesquisas realizadas e expostas nesse artigo, percebe-se que ocorreu, a partir dos anos 90, a descentralização das políticas sociais no Brasil para os municípios transferindo assim para as instituições públicas municipais a criação das suas próprias políticas, as articulações necessárias para a…

evolução do conceito de Saúde A saúde, ao longo do tempo e das mudanças sócio-culturais, tem recebido diferentes conceituações. A organização Mundial de Saúde (OMS) propõe, em sua Carta Magna de 7 de abril de 1948, um conceito de Saúde subjetivo e idealizado: "Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de afecção ou doença". A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, divulga o seguinte conceito de Saúde: "Saúde é a…

lei complementar: A - Código Tributário Municipal. B - Plano diretor. C - Código de parcelamento do solo. D - Lei delegada. 5 - Marque a incorreta: A - O prefeito pode emitir medida provisória em caso de calamidade pública. B - O prefeito pode abrir crédito extraordinário para arcar com despesas imprevisíveis. C - O município não pode gastar mais de 65% de suas receitas com pagamento de funcionários. D - Não são assegurados aos funcionários…

prioritário do assistente social. O texto menciona algumas características que o exercício da profissão exige, para que com todas as estratégias que o profissional planejar, permita potencializar e reforçar os direitos em diversos espaços de atuação: saúde, previdência, instâncias do poder executivo, judiciário, em ONG’s, etc. Todos estes tendo por base a questão social como ponto principal. Para Iamamoto, a era das finanças apresenta os mercadores como potências autônomas entre as…

Acesso a Compras Públicas por meio Pregões Eletrônicos; Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios discais das Pessoas Físicas; Acesso rápido ao Portal do Simples Nacional para emissão do Documento de Arrecadação do Simples - DAS, apenas com a inserção da senha privada da Certificação Digital; Acesso ao sistema de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS), padrão estabelecido pela Agência Nacional Saúde…

com o artigo 2º, inciso II.“ Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.” São entidades que não podem atuar quando insolventes por questões de ordem pública. Essas entidades devem ser imediatamente suspensas pelo Banco Central…

Até o final da década de 1990, o mercado de planos privados de assistência à saúde, no Brasil, desenvolvia-se em um contexto de baixa regulação. Mas o advento da Constituição Federal de 1988, bem como a instituição do marco regulatório pela Lei nº 9.656/98 e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2000 modificaram significativamente esse cenário. Na Constituição Federal de 1988, a saúde encontra-se, ao lado da educação, previdência social, assistência social e radiodifusão

apenas assumir o papel de fomentar, coordenar e fiscalizar a iniciativa privada. •O liberalismo da década de 80 trouxe diversas medidas cuja finalidade é reduzir a presença do Estado e prestigiar a iniciativa privada: desmonopolização de atividades econômicas, concessão e permissão de serviços públicos, terceirização, desestatização ou desnacionalização de empresas estatais, introdução do gerenciamento dentro da Administração Pública, desregulação, com a diminuição da intervenção do…

políticas sociais de saúde, previdência e assistência social. Entendendo a importância deste tema, o presente trabalho traz uma discussão com a finalidade de ampliação de conhecimentos referentes à construção da Política de Saúde, contextualizando como eram tratadas as questões relacionadas à saúde pública antes e após a Constituição Federal de 1988, descrevendo o arcabouço Legal de Normatização da Política de Saúde e os avanços e desafios com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).