Resumo Do Texto Seguridade Social De Tatiana Wargas

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do atendimento), justa (uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais), eqüânime (eqüidade na forma de participação do custeio) e democrática (caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa), onde o Estado passou a ter a responsabilidade da provisão e o dever de atenção (Brasil, 1988, art.194). O ideário da seguridade social apresentou semelhanças com o ideário político desenvolvido nos sistemas de proteção social do welfare state europeu3, retratando o compromisso do Estado na formulação de políticas mais efetivas na área social e na composição de uma aliança política entre a área econômica e a área social do Estado. A eqüidade, a justiça social e o redistributivismo serviram como princípios de base ao projeto de universalização da proteção social propostopara o Brasil na…

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu…

Marques Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia Projeto Gráfico Anaise Perrone Normalização Bibliográfica Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (CRB12/ES-309) Francisco Felipe Coelho (CRB6/MG-700) Geisibel Augusta Pires (graduanda em Biblioteconomia) Karla Matos Curto (graduanda em Biblioteconomia) Karine Demuner (graduanda em Biblioteconomia)…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL E CIDADANIA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão apresentado como requisito para…

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Exatas e Tecnologias Higiene e Segurança no Trabalho Professora: Autores: Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Caxias do Sul, 16 de Junho de 2013 Índice Introdução .............................................................................................................................. 3 Histórico…

reforma sanitária? Um projeto social tinha em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas. Designa variadas experiências de reformulação normativa e institucional no campo da assistência à saúde dos cidadãos. Ocorreu em países do primeiro e do terceiro mundo, como a Itália, a Espanha e o Brasil, e em sociedades semiperiféricas, como Portugal. Em que contexto Início da industrialização Com o aumento da massa populacional Péssimas condições…

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | 1 Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Expediente Presidente da República Dilma Vana Roussef Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho Ministro da Saúde Alexandre Padilha Ministro do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto Projeto gráfico e diagramação Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social Impressão…

SERVIÇO SOCIAL Resgate histórico da política da saúde e a construção do arcabouço legal Guanambi-BA 2012 Resgate histórico da política da saúde e a construção do arcabouço legal Trabalho de Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o Serviço Social, Família cultura e sociedade, Política Social lll e Estagio curricular obrigatório, apresentados à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média…

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | 1 Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Expediente Presidente da rePública Dilma Vana Roussef Ministro da Previdência social Garibaldi Alves Filho Ministro da saúde Alexandre Padilha Ministro do trabalho e eMPrego Paulo Roberto dos Santos Pinto Projeto gráfico e diagraMação Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social iMPressão Ministério…

Polo Atibaia Serviço Social Política de Seguridade Social março/ 2015 Atibaia SP SUMARIO Introdução..........................................................................................................................3 Resenha Crítica sobre Tributos ........................................................................................4 Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais.....................................................6 Resenha sobre o…