Saude E Gestao Pacto Pela Vida

Secretaria Municipal de Saúde coordena o acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares ofertados no município, com intuito de organizar a relação entre a oferta e a demanda qualificando o acesso da população aos serviços de saúde no SUS como uma “alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada”. O controle da oferta neste seguimento será feito conjuntamente entre a Secretaria de Saúde e os Estabelecimentos de Saúde…

setembro de 2004. Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a alínea VII do art. 30 da Constituição Federal, que define como competência dos municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do…

Sistema Único de Saúde com ênfase nas Unidades de Saúde da Familia requerido por docente da disciplina Noções Básicas de Saúde do curso de Segurança do Trabalho SUMÁRIO RESUMO Politica Nacional de Humanização (PNH) Avanços e desafios do SUS O SUS institui uma política pública de…

DIREITO DE TODOS SAÚDE E DESENVOLVIMENTO NACIONAL: DIRETRIZES ESTRATÉGICAS A saúde constitui um direito social básico para as condições de cidadania da população brasileira. Um país somente pode ser denominado “desenvolvido” se seus cidadãos forem saudáveis, o que depende tanto da organização e do funcionamento do sistema de saúde quanto das condições gerais de vida associadas ao modelo de desenvolvimento vigente. Não basta ter uma economia dinâmica, com elevadas taxas de…

Ministério da Saúde Política Nacional de Promoção da Saúde Brasília • DF © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da…

ESTRATIFICAÇÃO DOS IDOSOS ASSISTIDOS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF): INSTRUMENTO DE GESTÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA Aline Ferreira de Souza¹ Camila R. de Figueiredo¹ Daiane Freitas Santos¹ Kelly Poliane D. Paulino¹ Maria Luiza Andrade¹…

RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS – UNIÃO Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal e os estados, pela integralidade da atenção à saúde da população; Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de…

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as diretrizes operacionais do pacto…

EM SAÚDE NO BRASIL: É MUITO OU POUCO? A s entidades signatárias desta carta sentem-se na obrigação de vir a público para esclarecer às autoridades e à população sobre um tema controverso e complexo como o real significado do gasto em saúde no Brasil. Isto porque consideramos imprescindível reforçar o Sistema Único de Saúde – público e universal - entendendo que este sistema necessita contar com um maior aporte de recursos para responder ao ordenamento constitucional de que a…

INTRODUÇÃO 4 2. OS ASPECTOS NORMATIVOS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 5 3. DIREITOS DO CIDADÃO À POLITICA DE SAÚDE E ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. 6 4. DESCRIÇÃO COMO A QUEM O CIDADÃO DEVE RECORRER PARA GARANTIR SEU DIREITO A SAÚDE....................................................................................................12 5. PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 13 6. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 .