Saude Do Agente Prisional

esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma significativa observando-se uma superlotação no sistema prisional. Com relação à prisão de mulheres, estatísticas apontam um percentual maior de mulheres encarceradas com relação à prisão masculina. Segundo a socióloga Julia Lemgruber, especialista na questão prisional feminina, durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado pelo…

homicídio, ofensa à integridade física, abuso ou violação. A legítima defesa surge, então, como a faculdade, conferida às pessoas, de auto protecção e a reafirmação do direito que é violado por acção humana. Deste modo, quer o Estado, através dos agentes executores da lei, quer as pessoas consideradas individualmente, apenas justificam “o acto destinado a afastar qualquer agressão actual e contrária à lei” se actuarem dentro dos princípios da necessidade e proporcionalidade e com…

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO PRISIONAL Autores: Ana Karla Daniele Joaquim Milena Maria Prof.ª. Ediza Carvalho Aragão Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Letras e Biologia (LED0198)- Prática de Módulo II 02/07/2014 RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar algumas considerações sobre as políticas públicas na educação prisional em desenvolvimento no país. Busca refletir sobre a influência da educação como forma de diminuir a delinqüência, o preconceito…

BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”, apresentada como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – UNIUV CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ANDRESSA DANGUI SCHMICKLER UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 ANDRESSA DANGUI SCHMICKLER UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Pesquisa apresentada como requisito parcial para avaliação do Tema Final de Graduação do curso de…

em 13 de fevereiro de 2014 (andamento processual em anexo). Nessa mesma data, foi solicitado ao MM. Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Franca-SP, autorização judicial para que a paciente não fosse transferida para outra unidade prisional, antes de ser realizada a nova avaliação médica, mas, o requerimento não surtiu efeito, pois, o MM. Juiz negou o pedido (documento em anexo). Sendo assim, na mesma data (13/02/2014) a paciente foi transferida para a Penitenciária de…

A ATUAL POLÍTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais são palcos de terríveis acontecimentos. Podemos afirmar que as rebeliões e fugas dos presos a que assistimos diariamente, podem ser respostas e ate mesmo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente.…

conhecimento do atual realidade dos presídios, e mostrando a desestruturação do sistema prisional que traz o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Além de a sociedade brasileira encontrar-se em momento de extrema perplexidade no que demonstra o sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, e apelo por recrudescimento de pena e do outro lado, a superpopulação prisional e as deficiências do sistema carcerário brasileiro.…

comigo os primeiros passos; A duas pessoas que sempre farão parte dessa história de “cadeia”: Ângelo Roncalli e Maria Cláudia Capuano. Aos gestores estaduais do sistema penitenciário pelo envio das informações solicitadas; Às diretoras das unidades prisionais visitadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que facilitaram o acesso aos espaços intramuros; Às mães presas, mulheres protagonistas, por compartilharem comigo algumas de suas experiências de vida. 3 Eu…

assiste razão à autora, ainda que se tratasse de suicídio: “Com efeito, ainda que se trate de suicídio, tal fato não afasta a responsabilidade do Estado, uma vez que cabia, no âmbito das carceragens e do sistema penitenciário, o dever de seus agentes de manter a fiscalização sobre a conduta dos detentos no interior desses locais, advindo daí do dever de guarda, que, no presente caso, falhou, caracterizando a culpa do réu. Isto se agrava pelo fato de não ter sido instaurado nenhum procedimento