Sanções Para Poluidor Do Meio Ambiente

13/08/13 Meio ambiente cultural pode ser edificado ou não (pode ser uma igreja um museu, uma praça). O meio ambiente cultural tem uma importância de identidade, ou seja, é o que liga o individuo a algum lugar. *Desenvolvimento sustentável: *Sadia qualidade de vida Quando tratamos dessas duas palavras nos remetemos a ética, que significa a lei, moral que deve ser respeitada pelo cidadão. Meio ambiente do trabalho: condição de qualidade de vida que se tem no local do trabalho.

OF ECOLOGICAL DAMAGE Gislaine Carpena1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo dos Princípios do Direito Ambiental que justificam o instituto da Responsabilidade Civil, mais precisamente os denominados UsuárioPagador e Poluidor-Pagador. O acesso ao meio ambiente saudável é Direito Fundamental inerente à pessoa humana e, por esta razão, o agente que provoca a degradação ambiental deve ser responsabilizado no sentido de indenizar o prejuízo provocado. No caso do presente estudo,…

PÓLO DE APOIO PRESENCIAL-SÃO LUIS-MA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO (5° PERÍODO) GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E MEIO AMBIENTE. Danos ambientais causados por resíduos sólidos. NOME DOS ACADÊMICOS PARTICIPANTES Josefa Celestina de Jesus Mayara de Fatima ribeiro costa Luize Mary Miranda Nascimento SÃO LUIS-MA 2015 Josefa Celestina de Jesus/ RA: 8325775411 Mayara de Fatima ribeiro costa/RA: 406104 Luize Mary Miranda Nascimento/RA: 448279 Danos ambientais causados por resíduos

DIREITO AMBIENTAL PONTO I 1. Meio Ambiente: 2.1. Definição Legal: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” (inciso I do art. 3º, da Lei 6.938/81). 2.2. Modalidades: a) Naturais; b) Artificiais; c) Históricos Culturais; d) Ambiente de Trabalho. 2. Princípios do Direito Ambiental: são as primeiras verdades nucleares que formam a…

Federal n.º 9.605/98 •Consagra, pela primeira vez, um capítulo exclusivo para meio ambiente. Apresentou no art. 225, normas e diretrizes para a questão ambiental, dando as diretrizes de reservação e proteção dos recursos naturais, incluindo neles a fauna e a flora. Entre outras medidas, estabeleceu normas de promoção da educação ambiental e definiu o meio ambiente como bem de uso comum; “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE JI-PARANA 2009 11 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO AMBIENTE…

A ECONOMIA E O MEIO AMBIENTE A segunda metade do século XX deixou um legado importante para a sociedade mundial: “o crescimento econômico nem sempre tem como consequência correspondente o melhoramento da qualidade de vida” (BELLIA, 1996). Em curto prazo, o aumento da produtividade do homem tem significado uma melhora na expectativa de vida e na redução da fome e da pobreza, porém, em longo prazo os benefícios tem se invertido e, às vezes, chega a se cogitar alguma ação que…

Ambiental Frederico Amado MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o…

reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: R: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano,…

região canavieira. A Ação Civil Pública parece ser o instrumento processual mais adequado contra os efeitos cumulativos das queimadas e em defesa do direito constitucional de cada cidadão a um meio ambiente equilibrado. A partir da introdução do novo conceito de direito difuso da sociedade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a possibilidade de proposição de uma ação não se limita a exigência de violação de um direito individual. Dessa forma, defende-se a tese de que o…