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AULA 09 DIREITO CIVIL Caso 1 Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim, procurou o sobrinho deste e promoveu o imediato pagamento. Algum tempo aberto o testamento do falecido, descobriu-se que o “de cujus”, em disposição de última vontade, nomeou outra pessoa, seu fiel mordomo Charles, como seu herdeiro testamentário. Apósa leitura, responda: a) Por haver pago indevidamente a Bernardinho, Sr. João de Deus está em débito junto ao herdeiro testamentário, mordomo Charles? b) Por que Bernardinho é um credor putativo? Caso 2 É importante observar a quem se deve pagar na hora de efetuar o pagamento, pois “quem paga mal, paga duas vezes.” Estas foram as palavras de Marcelo Cantareira ao seu vizinho José Honório quando este alegou em Juízo que já havia quitado a dívida que tinha junto a Marcelo, tendo entregue o dinheiro a Marcelinho Cantareira Jr., conhecido como Juninho e filho do requerente. Ocorre que Juninho depositou o dinheiro na conta bancária do pai e o advogado de José Honório apresentou em Juízo o recibo do depósito como prova do pagamento. a) Diante

CASOS CONCRETOS Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90 dias.…

obrigações de coisa certa, é INCORRETO afirmar que: (A) culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se encontra. VERDADEIRO (B) deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor resolver a obrigação, aceitando-a, mas em abatimento de seu preço, arcando com o valor que perdeu.FALSO, (C) responsável o devedor pela danificação da coisa, mas sem destruição total, terá o credor o direito de reclamar indenização por perdas e danos.…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

sua cota-parte ÒSolidárias – devedor responde pela dívida integral • QUANTO A FORMA DE CUMPRIMENTO: ¢ Divisíveis Òpermite o parcelamento ¢ Indivisíveis Ònão permite o parcelamento Òsão obrigações solidárias • QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO: ¢ Simples Òs/ cláusula restritiva ¢ Conjuntivas Òo devedor deve atender a cumprimento de dois ou mais objetos ¢ Alternativas Òexiste mais de um objeto e o cumprimento de qualquer deles põe fim a obrigação ¢ Facultativas Òum único objeto Òfaculdade do…