Rse Pronuncia Artigo 121 2

aberratórias e arrolar testemunhas, pois, como no caso em apreço, o procedimento seguirá o seu caminho até a sentença final ficando o art. 397 e seus incisos como figura decorativa no CPP. Neste prisma resta evidente que a absolvição sumária prevista, no artigo 397, do CPP, na prática, é utópica e inalcançável, configura letra morta no texto legal, metaforicamente: é como uma “estrela na testa da mula sem cabeça”. Esta afirmação se baseia na experiência do dia-a-dia no foro, que de forma…

Processos Industriais – Ênfase em Engenharia Automotiva. Escola de Engenharia Mauá do Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, São Caetano do Sul, SP, 2011. Orientador: Prof. Dr. Wanderlei Marinho da Silva. 1. História do automóvel. 2. Evolução eletrônica. 3. Eletrônica embarcada. Instituto Mauá de Tecnologia. Centro Universitário. Escola de Engenharia Mauá. II. Título. Dedico esse trabalho às pessoas boas ainda existentes no mundo e peço que nunca desistam…

âmbito, estudamos também as causas excludentes da responsabilidade civil. Após, cuida-se estudar o conceito de prisão e suas modalidades, cada qual com sua peculiaridade, quais sejam prisão em flagrante, preventiva, temporária, em decorrência de pronúncia e em decorrência de sentença penal condenatória recorrível, de acordo com o que vigora a nossa legislação vigente. Entrementes, existem vários meios de impugnações de prisão ilegal. Portanto, considera-se estudar o conceito e os meios…

prevista no artigo 62 de seu Código Penal, que prevê o máximo de 15 anos de prescrição para os delitos cuja pena aplicada for de reclusão ou de prisão perpétua. Ao passo que, a prescrição mínima é da pena de multa, prevista no parágrafo 5º do mencionado artigo, que estabelece o prazo de 02 anos. O artigo 65 do Código Penal Argentino ainda prevê a prescrição das penas, que ocorrerão em um prazo máximo de 20 anos, se tratar de reclusão ou prisão perpétua. Tal como ocorre no Brasil, o…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital:…

................. . . . . . . . . . . . . . 2. Juiz .................................................. . . . . .......... . . . . . . . ....... . . . . . . . . . . . ............. 2. i. Breves noções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . . . . . .......................................... 2.2. O papel do juiz moderno . . ......................................................... 2.3. O princípio da identidade física d o juiz (art. 399, § 2°, CPP) . . . . 2.4. Regu laridade d…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

Especiais. PMBA - Polícia Militar do Estado da Bahia. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO ......................................................................................... | 09 | 2. | ESTADO E FORÇA POLICIAL ............................................................... | 13 | 2.1. | NECESSIDADE SOCIAL DE SEGURANÇA E SUA PREVISÃO CONSTITUCIONAL…

E R A L RESUMO ....................................................... 8 SUMMARY ...................................................... 10 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.- As razões do tema ...................................... 13 2.- A metodologia da abordagem ............................. 15 3.- A justiça .............................................. 18 4.- O crime militar ........................................ 20 5.- A constituição e a constituinte ........

(CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Badaró, Gustavo Henrique Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São fó u lo ; Editora Revista dos Tribunais, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição revista, atualizada e…