Rotinas Trabalhistas E Contabilização Rio Branco Acre

ética contemporânea, construindo, no desenvolver de sua atividade empreendedora, os contornos econômicos, políticos e jurídicos predominantes no mundo ocidental. (BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade Social das Empresas. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006, p.95). 10 18 concretização de seu objeto social e das normas de ordem pública, sobretudo, à proteção da dignidade da pessoa humana. Portanto, diante das próprias transformações históricas, bem como da nova…

pela técnica própria do ramo especializado. Os casos mais importantes envolvem problemas de integração normativa. Integração é o processo técnico-jurídico utilizado para preencher lacunas em determinado ramo. Lacunas são hiatos na lei, espaços em branco, ausência de norma apropriada para resolver um caso concreto. Falase também na integração como o processo de colmatação (colmatação é a solução de um caso concreto mediante o preenchimento da lacuna jurídica) das lacunas. Nesse contexto,…

Contabilidade dos Estados do Rio Grande do Sul (CRCRS), Minas Gerais (CRCMG), São Paulo (CRCSP), Santa Catarina (CRCSC), Rio de Janeiro (CRCRJ) e Paraná (CRCPR), reuniram-se para editar em parceria este livro, já em sua 20ª edição, com 1.113 páginas, de autoria do Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em matéria tributária. Além dos Conselhos supramencionados, esta publicação será disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade aos Conselhos Regionais do Acre,…

Profissional", que, sob a direção do Instituto Federal de Capacitación del Magisterio, importante órgão da administração escolar desse país, aí vem sendo editada. O Autor Rio, março de 1964. 10 Educação comparada Figura 1 – Lourenço Filho ao receber o título de Professor Emérito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (Acervo Ruy Lourenço Filho). 11 Figura 2 – Capa do livro Educação comparada, publicado em 1961. Figura 3 – Capa de Educación…

Contabilidade dos Estados do Rio Grande do Sul (CRCRS), Minas Gerais (CRCMG), São Paulo (CRCSP), Santa Catarina (CRCSC), Rio de Janeiro (CRCRJ) e Paraná (CRCPR), reuniram-se para editar em parceria este livro, já em sua 21ª edição, com 1237 páginas, de autoria do Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em matéria tributária. Além dos Conselhos supramencionados, esta publicação será disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade aos Conselhos Regionais do Acre,…

Rodrigues Cabral, 1900, Centro – CEP: 88.015-710 – Florianópolis-SC Fone: (48) 3027-7000 / Fax (48) 3027-7008 E-mail:crcsc@crcsc.org.br / internet: www.crcsc.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua 1º de Março, 33, Centro – CEP: 20.010-000 – Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 2216-9595 / Fax: (21) 2216-9619 E-mail: crcrj@crcrj.org.br / internet: www.crc.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV – CEP: 80.045-340 –

Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista. 98 § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ao regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é concedido o direito de opção pelo regime trabalhista, no prazo de noventa dias a partir da vigência desta Lei, sendo assegurado aos optantes o pagamento de indenização, quando da aposentadoria, correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração. § 2º Os servidores que não optarem pelo regime trabalhista serão posicionados no quadro…

pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II. as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III. os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;…

FILHO, José Celso. Constituição Federal Anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 20; BASTOS, Celso, GANDRA, Ives. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 1. p. 409-410; DANTAS, Ivo. Constituição federal: teoria e prática. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. v 1. p. 221; FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v 1. p. 3-4. • a cidadania: representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito…

FILHO, José Celso. Constituição Federal Anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 20; BASTOS, Celso, GANDRA, Ives. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 1. p. 409-410; DANTAS, Ivo. Constituição federal: teoria e prática. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. v 1. p. 221; FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v 1. p. 3-4. No sentido inverso, admitindo a existência de força normativa no preâmbulo, manifestam-se: CAMPOS,…