Roteiro De Estudos Interpretação Jurídica

CONTABILIDADE Interpretação das Leis Tributárias 1. Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma. 2. Exegeta: Exegeta é a pessoa que realizada a exegese, isto é que faz comentários para interpretar a norma em sentido técnico. 3. Interpretação: Interpretação é o procedimento lógico através do qual se obtém o significado, o conteúdo e o alcance das…

1. A interpretação do Direito Hermenêutica é, grosso modo, um estudo o qual – dada preponderante não correspondência entre o conhecimento ou o verdadeiro significado pretendido pelas expressões humanas e a linguagem - visa à garantia de interpretações mais adequadas, em vários campos. Sobre o conceito desta, por assim afirmar, ciência, devem ser consideradas as opiniões de variados autores. A este respeito, escreve Nelson Saldanha, ‘’a atribuição de significados, que…

seções A Linguagem no Campo do Direito ões eç S Tema 01 A Linguagem no Campo do Direito Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Contribuições para a Seguridade Social – À Luz da Constituição Federal, da autora Fabiana Del Padre Tomé, editora Juruá, 2002, Livro-Texto N°. Roteiro de Estudo: Política de Seguridade Social Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado…

IDENTIFICAÇÃO: A Proteção Jurídica da Marca PROFESSOR-TUTOR CURSO Metodologia da Pesquisa TURMA Demp 09 INSTITUIÇÃO IBE - FGV LOCAL Campinas - SP SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO A Proteção Jurídica da Marca ESCOPO Uma marca é, segundo a lei brasileira, “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de…

2012 RESUMO DIAGINOSTICO EMPRESARIAL O diagnóstico empresarial representa uma ferramenta de apoio à tomada de decisões. Neste estudo a ênfase é apresentar um roteiro para avaliação da situação financeira da empresa, utilizando os principais modelos: a análise tradicional e a análise dinâmica. Para tanto, a metodologia de estudo e caso foi aplicada para a análise da Empresa Balance Informática Ltda EPP, com base na entrevista realizada com a Sr(a) Rita de Cássia.…

Roteiro de Estudo sobre a LINDB– PESQUISAR no material complementar disponibilizado no RM (CAP. II Chaves e Rosenvald. JusPODIUM:2012, p. 101-155) e responder no caderno de estudos. Não precisa entregar ao professor, pois este material serve para mera orientação dos estudos. 1. Por que a LICC passou a se chamar LINDB? 2. Por que a LINDB é denominada ‘lex legum’, ‘sobrenorma’ do ordenamento jurídico pátrio? 3. Quais as principais funções da LINDB? 4. A LINDB é parte integrante do…

diferenciado que favorece o microempresário e as empresas de pequeno porte. A formalização traz diversos benefícios, como segurança jurídica, acesso ao crédito (inclusive ao BNDES), cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e acessórias, bem como simplificação na arrecadação dos tributos, Esta pesquisa é um estudo da Lei Complementar n° 123/2006 e tem o propósito de apresentar ao pequeno empresário o funcionamento e os benefícios que poderão ser…

Metodologia da Pesquisa. Aluna: Amanda de Freitas Figueiredo. Turma: 13A Orientador pretendido: Fábio de Oliveira. NITERÓI, 03 DE NOVEMBRO DE 2008. 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como foco de estudo a analise do fenômeno conhecido como mutação constitucional, como sendo um dos mecanismos de mudança constitucional informal. Ao lado das espécies formais de reforma constitucional, a revisão constitucional e a emenda…

FINALIDADE (Leitura do texto 1 - Estudo de Caso 01) 2 - DIREITO E AFINIDADE COM OUTRAS CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO No estudo de Introdução ao Estudo do Direito pretendemos direcionar você, do curso de Práticas Judiciárias, para a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Para isso, iniciaremos…