Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado,…

pródigos; - os impedidos por lei especial, tais como: os Chefes do Poder Executivo, nacional, estadual ou municipal; os membro s do Poder Legis lativo, c omo Sen adores, Depu tados Fede rais e Es taduais e Vereadores, se a empres a “g oze de favo r dec orrente de c ontrato c om pes soa jurídica d e direito público, ou nela exercer função remunerada”; os Magistrados; os membros do Ministério Público Federal; os empresários falidos, enquanto não forem reabilitados; os leiloeiros; os…

Direito das Sucessões f.5) Extinção g) Do Direito do Promitente Comprador Capítulo XIV– Direitos Reais de Garantia a) Introdução b) Penhor b.1) Conceito b.2) Objeto b.3) Espécies b.4) Modos de Constituição b.5) Dos Direitos e deveres do Credor Pignoratício b.6) Formas de Extinção c) Hipoteca c.1) Conceito c.2) Objeto c.3) Princípios c.4) Requisitos c.5) Espécies c.6) Efeitos c.7) Extinção c.8) Jurisprudência sobre Hipoteca d) Anticrese d.1) Conceito d.2) Objeto…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

........... 71 AÇÃO DE CUMPRIMENTO .................................................................................. 73 Considerações sobre a peça ................................................................................... 73 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ......................................... 75 Considerações sobre a peça ................................................................................... 75 DISSÍDIO COLETIVO ..........................................

econômicas desiguais e de exclusão social. 1.2 - A HISTÓRIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE No século XII, não havia lugar para a criança, elas não eram bem vistas, tal como a adolescência. A duração da infância era reduzida. Ao apresentar uma certa “independência” física, a criança logo era inserida no mundo dos adultos, ou seja, quando eram consideradas capazes de dispensar a ajuda das mães ou da amas, misturavam-se com os adultos. Transformava-se em homem jovem, sem…

pelo delito de apropriação indébita (CP, art. 168). Existe furto de coisa própria? Suponha-se que num contrato de penhor o sujeito deve 10 mil reais ao credor, dando-lhe em garantia um relógio. Nas vésperas do vencimento do contrato, percebendo que não tem condições de cumpri-lo, penetra na resi- dência do credor e subtrai o relógio. Qual o crime? Na hipótese, pode o devedor responder por furto descrito no art. 155 do CP? Não existe furto de coisa própria,…

PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14 NR. PROTOCOLO : 200900787052 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA POTIGUAR LTDA EXECUTADO : JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (COMERCIAL SAO JOSE…

administração pública. Pode ser dividida em: ADMINISTRAÇÃO FORMAL ou ORGÂNICA ou SUBJETIVA – está relacionada à máquina administrativa, ou seja, à estrutura. Quem realiza a atividade. Conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das atividades administrativas - todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução das políticas traçadas pelo Governo. Designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas (entidades), órgãos…

Ministro GILSON Langaro DIPP Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Desembargador Federal José Eduardo CARREIRA ALVIM Desembargador Federal Paulo Octávio BAPTISTA PEREIRA Desembargadora Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Desembargador Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Membros Suplentes Ney Natal de Andrade Coelho Secretário-Geral. COORDENADOR CIENTÍFICO DO EVENTO Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de…