Robert alexy - fichamento

seja, podem ser considerados verdadeiros ou falsos, enquanto aqueles expressam algo que deve-ser. A noção semântica do conceito de norma diferencia de forma estrita entre o conceito de norma e o conceito de sua validade. Embora alguns doutrinadores acreditem que o conceito de validade se encontra intrínseco ao conceito de norma, não se constituindo norma o que não for norma válida, Robert Alexy assevera que, uma vez que há interesse em se falar da invalidade e da inexistência da norma, deve existir uma segregação entre os dois conceitos. Deixando de lado o espaço semântico e inserindo no campo da pragmática, neste são estudados os atos de asserção sobre validade da norma e de criação de norma. É necessário que se analise o enunciado normativo, a fim de que seja possível a distinção destes atos, para que se saiba se foi criada uma norma ou somente feita uma asserção sobre esta. Deve haver uma fundamentação ao se elaborar uma asserção através de proposições normativas, que não advêm do material dotado de autoridade pressuposto e de análises empíricas. II – A norma de direito fundamental. Robert Alexy refere-se à norma de direito fundamental como uma disposição de direito fundamental. Sua idéia se reside na busca em conhecer o que faz um enunciado da Constituição ser considerado uma norma de direito fundamental. De acordo a teoria de Carl Schimtt, que relaciona elementos substanciais e estruturais, os direitos fundamentais são “apenas aqueles direitos que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia SALVADOR - BAHIA 2015 Universidade Federal da Bahia Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1 Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais –…

Fichamento do capítulo 8, fls. 393 a 432 da obra: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Teoria do Direito Professora: Margarida Maria Lacombe Camargo FICHAMENTO DO CAPÍTULO “SOBRE O CONCEITO DE PRINCÍPIO JURÍDICO” ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Por A.S.A.L Rio de janeiro, 31 de Março de 2014 O autor dá início ao texto construindo sua argumentação de forma a dialogar com Dworkin, uma vez que, segundo ele, essa…

FICHAMENTO: TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO, ALEXY,ROBERT. CAPÍTULO 1, CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO. 1.CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO O texto de Robert Alexy se inicia levantando a questão central acerca da disputa sobre o positivismo jurídico: Se há uma conexão necessária entre direito e moral? Apesar de considerar a resposta a essa pergunta, sobretudo complexa, pois apresenta consequências e desdobramentos para a própria definição de direito e sistema jurídico,…

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina…

Inglesa, Jurisprudência dos Conceitos, jurisprudência defensiva, Jurisprudência dos Interesses, Jurisprudência dos Valores, linguagem, lógica formal, Martin Heidegger, metodologia da pesquisa jurídica, Movimento para o direito livre, petição, ponderação, Positivismo Filosófico, Positivismo Jurídico, Positivismo Normativista, Pós-positivismo, princípios de direito, princípios gerais de direito, procedimento, processo, prova, raciocínio dedutivo, raciocínio hipotético-dedutivo, raciocínio…

Fichamento ALEXY, Robert. Direitos e Princípios in: Direito, Razão, Discurso: Estudos para a filosofia do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. A crítica de Ronald Dworkin do positivismo apóia-se, essencialmente, em sua teoria dos princípios de direito. A essência do ataque dworkiano forma a tese que indivíduos têm direitos, independente disto, se antes regras correspondentes foram criadas. Sob “princípio”, entende Dworkin,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL) CURSO: Direito PERÍODO: Matutino DISCIPLINA: Teoria do Direito PROFESSORA: Dilsa DATA: Florianópolis, 14 de março de 2014. ALUNO (A):: Pedro Henrique Linhares Noldin FICHAMENTO LIÇÃO 2 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo de direito. 5. ed. São Paulo, 2013. 1. Perspectivas de estudo do Direito: O autor aponta que podemos examinar o ordenamento jurídico com relação ao caráter justo e adequado de seus…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD Curso: Especialização em Gestão Municipal, Pública e em Saúde - EaD Professora: Elizabeth Matos Ribeiro Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Juciara Perminio de Queiroz Souza DATA: 22/09/2014 TEXTO Nº 01 CARVALHO, Iuri M. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16,…