Rito Sumário Petição Inicial

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

todas as nuances cabíveis envolvendo o tema. Diante do tema apresentado, se faz necessário trazer à tona o seguinte problema: como . 1 PROCEDIMENTO ORDINARIO O direito processual do trabalho compreende o procedimento sumário, o sumaríssimo e o ordinário, também chamado de comum, nos conflitos de interesse entre o empregado e o empregador. De acordo com ilustríssimo autor, Silva (2005, pag.181), é a decisão em que o juiz faculta após uma analise integral,…

A PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS Resumo O estudo apresenta uma matéria acerca dos requisitos essenciais na petição, tendo como faceta central o seguinte questionamento: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os…

Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação de Conhecimento. Rito Sumário. Negócio Jurídico.Encargo. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: aplicar a regra de competência do CC e no CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;identificar a pertinência do rito sumário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; redigir a peça com especial atenção à narrativa…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e dialógicas, como se mostra mais…

constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. RESPOSTA: Deve ser elaborada petição de ação de reparação de…

comum: Ordinário e Sumário Procedimento especial: Juizado especial cível (Lei 9099/95), conhecido também como sumaríssimo. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Elementos da ação: - Pedido - Partes - Causa de pedir Condições da ação: - Juridicamente possível - Legitimidade - Interesse de agir Petição Inicial Exemplo: “Ao excelentíssimo senhor doutor Juiz da __ Vara de Família e Sucessões do foro regional de Vila Prudente, Comarca de São Paulo – SP”. A Petição Inicial…

PROCESSO CIVIL I 2ª AULA FASE POSTULATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL 1. Noção. É ato introdutório do processo, o botão que aciona o aciona e deflagra. Contém o ‘pedido’ que incorpora uma pretensão e um requerimento de citação da parte contrária. É ato fundamental do autor, de comunicação voltada ao convencimento. Mas não é qualquer comunicação, é uma comunicação que se qualifica pela natureza técnica de sua mensagem, do emissor e do receptor, que procura convencer o receptor a respeito de uma…

conversão do rito sumário para o rito ordinário? 3-) A presença de um menor teve influência na decisão do acórdão?Por que? 4-) Qual é a relação dos princípios do livre convencimento e da iniciativa instrutória do juiz com a decisão do acórdão? 5-) Seria obrigatório o pedido de perícia na petição inicial para que ela fosse deferida?Explique. 6-) Se o pedido fosse apenas sobre dano moral seria necessária a conversão para o rito ordinário? 7-) A hipótese inversa, ou seja, a conversão de uma…