Lisura Eleitoral - o risco democrático na inobservância deste princípio

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos. O exercício pleno da democracia no Brasil se dá por meio de eleições nas quais a população escolhe os seus representantes. A lei eleitoral existe para garantir a lisura das eleições, ou seja, a escolha dos representantes deve ser feita de forma livre pelo eleitor, respeitando-se seus votos, garantindo-se também a todos os candidatos envolvidos no pleito a igualdade perante a mesma lei, assim como na propaganda eleitoral. Vícios no pleito eleitoral põem em risco os princípios democráticos que regem o Estado brasileiro, pois ceifam a soberania popular e maculam a vontade livre e espontânea do indivíduo, pondo em risco a forma de governo republicana. PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Lisura; Eleições. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de relatar, no atual cenário político brasileiro, os perigos da inobservância do princípio da lisura nas eleições pelos envolvidos no processo eleitoral para que sejam observados os…

________________ p.9 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho procuramos estudar e analisar os conceitos que Tocqueville elaborou sobre a Tirania da Maioria e Participação Política durante suas principais obras: Da democracia na América e O antigo regime e a revolução e que serão utilizados no debate a ser realizado em sala de aula. Dividimos o trabalho em duas seções fora esta introdução, onde a próxima se diz respeito as característica da Tirania da Maioria e, a que a prossegue, é…

sobre o futuro da sócio-democracia em diversos países. Ganhou inúmeros títulos honorários e condecoração por seus trabalhos com visão critica sobre a globalização. Mundo em descontrole vem para explicar os efeitos das mudanças causadas pela globalização em nossas vidas e nas instituições sociais em cada um está inserido.Mostra os choques culturais causados pelas diversas mudanças que cria um risco maior de incerteza em relação ao processo de unificação mundial que o processo de…

transformações de um mundo em descontrole que nos afeta desde as áreas da globalização, que tudo ficou mais fácil e prático através das tecnologias modernas e os riscos que essa tecnologia possa nos causar, mas se usar para o bem pode antecipamo-nos de uma situação prevendo suas consequências e acabar tomando o caminho das consequências boas e fugir das ruins ou pelo menos evita-las. O autor abordou a tradição que se passa de geração para geração ao longo do tempo vem se perdendo, pois…

1 DEMOCRACIA, A CORAGEM DE VERDADE E A EDUCAÇÃO Antônio Luiz de Moraes - FACED/UFRGS Resumo: Pretende-se problematizar o princípio constitucional de gestão democrática da educação pública. Valese, principalmente, dos estudos de Michel Foucault acerca da parresía na pequena democracia ateniense, entendida como jogo político indexado ao discurso verdadeiro. Verifica-se que entre parresía e democracia há uma relação de circularidade. Para que haja parresía é preciso haver democracia;…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CINTYA HELENA DA SILVA DEMOCRACIA ELETRÔNICA Colatina 2010 CINTYA HELENA DA SILVA DEMOCRACIA ELETRÔNICA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Filosofia. Prof. Márcia Bastos de Almeida Colatina 2010 SUMÁRIO …

Os desafios da democracia Por Sonia Montaño A conferência de Garry Kasparov no Fronteiras do Pensamento iniciou com a já tradicional saudação musical, recebendo no palco o pianista Josias Matschulat que interpretou obras dos compositores russos Alexander Scriabin, Serguei Rachmaninoff e Viktor Vasnetsov. O grande mestre de xadrez e ativista político russo Garry Kasparov iniciou sua fala sobre desafios da contemporaneidade, passando por tecnologia, política, estratégia, arte e…

ANDREA SODRÉ ACADÊMICA: NATALÍ FARIAS PEREIRA A DEMOCRACIA QUE TEMOS HOJE NO BRASIL Lamento informar, mas no Brasil não existe democracia. Porque não há separação dos poderes e não funciona o Estado de Direito. Para quem não sabe "Estado de Direito" significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Vou dar um pequeno exemplo: se um décimo do que foi publicado nos jornais brasileiros sobre o PT é verdade, o PT teria que ter sido dissolvido e o Lula…

quanto a intervencao e nao intervencao Ela pode ter um fundamento liberal: - Gendarme – estado só vai intervir caso seja necessário – conflito social - Poder de policia – o estado tem o poder de fiscalizar (questao da regulacao). - Estado de direito – formas de estado de direito. Mesmo que hoje nao trabalhemos a ideia de estado liberal (e sim a da intervencao do estado), o liberalismo permanece no direito → primeira forma de não intervenção estatal é o Estado liberal. Essa visão…

das instituições mais importantes do mundo, como as universidades de Harvard, Standford, Roma, Sorbonne. O pensador tem editado trinta e um livros, publicados em vinte e dois idiomas. O livro, Mundo em descontrole, é resultado de uma série de palestras realizadas em 1999 por Giddens, para a BBC de Londres. A temática central discutida na obra refere-se aos efeitos da globalização sobre a sociedade tradicional. O autor estuda mudanças pelas quais estão passando culturas…