Riscos Ambientais De Trabalho Rat

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO Empresa: POLIFER AGRÍCOLA MACAUBAL LTDA CNPJ: 08.288.376/0001-55 Filiais: 01 - CNPJ: 08.288.376/0002-36 Endereço: Fazenda São Manoel Paranaíba/MS 02 - CNPJ: 08.288.376/0003-17 Endereço: Fazenda Ponte Nova Macaúbal-SP MATRIZ POLIFER AGRÍCOLA MACAUBAL LTDA RUA SETE DE SETEMBRO, 559 – CENTRO MACAUBAL – SP. Janeiro/2009 DADOS DA EMPRESA MATRIZ RAZÃO SOCIAL: POLIFER AGRÍCOLA MACAUBAL LTDA. CNPJ: 08.288.376/0001-55

SAT – SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO Com a edição do Decreto Legislativo 3.724 de 15 de janeiro de 1919 difundiu-se nas relações de trabalho a teoria do risco criado, do risco proveito e do risco profissional, com influencia do direito europeu, optando-se pela descodificação com a instituição de um regime especial de acidente do trabalho. Este novo regime de responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho representou o surgimento no direito brasileiro do primeiro…

mais recentemente nessas áreas. As mudanças estão em ordem cronológica decrescente: RAT –Riscos Ambientais de Trabalho O Decreto 6957/09, de 09/09/09, alterou o Regulamento da Previdência Social, trazendo mudança nas alíquotas do RAT da quase totalidade das atividades econômicas. A mudança vale a partir de 1º de janeiro de 2010, mas já é bom ir fazendo os cálculos pois várias atividades que tinham risco de 1% passou a ter de 3%, o que equivale dizer que houve um aumento de 200% no…

substitutiva da cota patronal do encargo previdenciário (20%) mais o percentual do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho (3%) dos empregadores rurais pessoas físicas, jurídicas e também das empresas agroindustriais. Para o segurado especial o FUNRURAL é o custeio de sua previdência, servindo para aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS. A alíquota do FUNRURAL é de 2,1%, sendo 2,0% para o INSS e 0,1% para o RAT. A contribuição ao SENAR, de 0,2%, não faz parte do FUNRURAL, ainda que…

Esse estudo consiste em uma pesquisa sobre algumas obrigaes de uma empresa em relao Receita Federal e outras instituies de carter semelhante. O mesmo tem como fundamento o programa Conectividade Social ICP, Riscos Ambientais do Trabalho, Fator Acidentrio de Preveno, entre outros. Todos relacionados a obrigaes previdencirias. A fim de demonstrar as diversas, e possveis, maneiras de uma empresa manter se em dia com os rgos Pblicos. 1. Pesquisa 1.1. Conectividade Social 1) O que Conectividade

DA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO NA CLT A Consolidação das Leis do Trabalho junto ao: TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO aborda sobre a Medicina e Segurança do Trabalho. CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas Seção IV…

Matéria – Trabalhista ENCARGOS SOCIAIS NAS EMPRESAS – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Cálculo dos Encargos 2.1. Enquadramento de FPAS 2.2. Enquadramento no SAT/RAT 2.3. Outras entidades (terceiros) 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4. Encargos Básicos – Tabela A 4.1. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional 5. Tabela B – Encargos que Recebem a Incidência da Tabela A 5.1. Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional 5.2. Empresas…

LÍVIA ROCHA OLIVEIRA PESQUISANDO ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório referente ao 7 período. MANHUACU-MG 2015 LÍVIA ROCHA OLIVEIRA PESQUISANDO ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Trabalho para curso de Estágio Curricular Obrigatório. UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ -…

Gestão de segurança e medicina do trabalho : (normas regulamentadoras e fator acidentário de prevenção) / Ligia Bianchi Gonçalves. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2011. ISBN 978-85-7569-060-4 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Título. 11-06508 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094)…

cofres públicos os valores gastos com os segurados a título de benefícios acidentários. Sem entrar no mérito do dolo ou culpa do empregador no acidente de trabalho ou mesmo na constitucionalidade da constribuição, vejo o procedimento adotado pela Autarquia Federal como ilegal para as empresas que recolhem regularmente as contribuições do SAT/RAT. Pois bem, o SAT está previsto no inciso II da Lei 8.212/91, com a seguinte redação: “Art. 22. A contribuição a cargo da empresa,…