AULA MEDICINA DO TRABALHO

DA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO NA CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho junto ao:

TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

aborda sobre a Medicina e Segurança do Trabalho.
CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

Seção VI - Das Edificações

Seção VII - Da Iluminação

Seção VIII - Do Conforto Térmico

Seção IX - Das Instalações Elétricas

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção

Seção XVI - Das Penalidades
DISTINÇÃO ENTRE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Apesar da CLT incluir a Medicina e a Segurança do Trabalho em um só Capítulo:

Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Artigos 155 até 201)

deve-se observar neste Capítulo V que a:

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

esclarece que a Medicina e a Segurança do Trabalho consistem em serviços especializados e distintos:

Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

a) classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo