Lei Maria da Penha

homens frente às mulheres, bem como a submissão destas perante aqueles, resultando, pois hoje, em completa dependência física, psicológica e sentimental do sexo feminino pelo sexo masculino. Assim, pode-se resgatar dos tempos históricos que as mulheres eram objetos de reprodução da espécie humana, assim, estas tinham que cuidar de sua prole, da casa e da educação destes. Seus maridos, diferentemente das mulheres, tinham o papel de manter o lar, caçando, pescando e mantendo a família com os suprimentos necessários para a sobrevivência de todos. Há quem afirme que tais condições de submissão foram impostas às mulheres em relação aos homens por conta “da imiscuição da Igreja com o Estado”, conforme corrobora Ana Cecília Parodi e Ricardo Rodrigues Gama (2010, p.33), no sentido de, impor diferenças entre o sexo feminino e o masculino como se a religião assim o fizesse, entendimento este que não está de acordo com os ditames religiosos, mas, sim, com a cultura apregoada à sociedade. Nesse sentido, após fortes mudanças, com a evolução dos tempos e a modernização cultural frente à necessidade de a mulher entrar para o mercado de trabalho foi que se presenciou a necessidade de proteção a essas pessoas que, carregadas de uma história de submissão e preconceitos machistas, necessitam de uma legislação que fortaleça e assegure a igualdade entre os sexos. Portanto, para bem inteirar-se do assunto, necessário se verifica a análise histórica e cultural que antecede o histórico feminino

Universidade Estadual de Santa Cruz Docente: Me. Josevandro Nascimento Disciplina: IED Discente: Thayná Santos Costa Curso: Direito Noturno FICHAMENTO RESUMO A luta pelo direito Introdução 1 JHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Título original: Der Kampf um's Recht. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell Editores, 2009. O direito pode ser…

POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO Para Orlando Gomes, (1986, p. 558) alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, transporte e diversões, e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação, incluindo parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos. …

Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua…

Federativa do Brasil de 1988. 45. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. Doravante utilizar-se-á a sigla CRFB/88 para designar a Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada até a Emenda Constitucional de n. 67, de 22/12/2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. FREIRE, Reinaldo Franceschini. Concorrência sucessória na união estável. Curitiba: Juruá, 2009. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da.O…

SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES MANCHINERY SABÁ MANCHINERY Deputado Federal Apto AC PPL 54012 MANOEL GOMES DA SILVA MANOEL KAXINAWA Deputado Estadual Apto AC PSOL 500 FORTUNATO MARTINS FILHO PROFESSOR FORTUNATO Senador Apto AL PHS 31234 PAULO HENRIQUE LEITE DE LIMA PAULO LEITE Deputado Estadual Apto AM PT 13333 SANSÃO RICARDO FLORES PROFESSOR SANSÃO TIKUNA Deputado Estadual Apto AM PSOL 5033 …

21. Edeger Bezerra de Barros 22. Eder Augusto Kezives 23. Edgard Cardoso Dias Júnior 24. Edinaldo Vieira de Lima 25. Ednaldo dos Santos Silva 26. Ednaldo Gomes Lima 27. Edson Gama da Silva 28. Edvaldo dos Santos 29. Edvaldo Rosendo da Silva 30. Elenice Fenandes Pança 31. Elison dos Santos 32. Emerson da Silva Araújo Lima 33. Eric Souza Gomes 34. Erivaldo de Souza Rocha 35. Fábio Pereira de Souza 36. Fernando Monteiro da Silva 37. Frailan Alves Santos 38. Francisca…

estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina no capitulo VII descreve incompatibilidade e impedimento, fazendo distinção entre ambas que está expressa no artigo 27 da lei 8.906/94 a incompatibilidade se determina na proibição total, e o impedimento se determina na proibição apenas parcial do exercício da advocacia. Dessa forma, segundo Claudio Finati relata que os que exercerem atividade incompatível com o exercício da advocacia estarão totalmente proibidos de praticá-la,…

10005640, Adryelle Valeria da Silva e Silva, 58.00 / 10052680, Alaine Batista da Silva, 55.00 / 10030842, Alan Paulo Figueiredo da G ama, 38.00 / 10009231, Alda Teixeira Diniz, 46.00 / 1000 1220, Alessandra Batista Magalhaes, 46.00 / 1002776 9, Alessandra Sodre Oliveira, 36.00 / 10019650, Alessa ndro da Silva Calado, 38.00 / 10031243, Alex Carval ho de Mesquita, 39.00 / 10003655, Alexander Paiva Rubi m, 47.00 / 10004327, Alexandre Fabricio Prado de Negreiros, 46.00 /…

MATOS FILHO 916 15253 1035566 JOAO ALVES FERREIRA 916 15254 768808 JORGE DA GAMA TEIXEIRA 916 15255 1035546 ANDRE LUIZ CEZARIO DE JESUS 916 15256 1035567 MARIO LUIZ DUARTE FILHO 916 15257 550541 JAYME DE ALBUQUERQUE TORRES 916 15258 1035445 ROGERIO FERREIRA 916 15259 1035576 ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO 916 15260 1035580 ALEXANDRE DE FARIAS SANTORO 916 15261 1035570 VALDEVINO BARBOSA 916 15262 1002411 AGUINALDO BATISTA CAETANO 916 15263 1035573 JOSE IRAN ROCHA 916 15264…