Ricardo Negrão Direito Comercial E Empresario

vida, pode votar e ser eleito para cargos públicos (como presidente da República) tem direito a seu nome, privacidade e proteção. É necessário nascer com vida, independentemente de ter um registro ou documento Certidão de nascimento e cadastro de pessoas físicas (CPF). Pessoas Jurídicas e Governos: País, estados e municípios, empresas, associações, igrejas e partidos políticos. Seu nome e seu logotipo são direitos garantidos, assim como a propriedade intelectual e o sigilo industrial e…

c/c Pedido de Alimentos Provisionais (processo nº .........., nº de ordem ...........), movida em face de .........., brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, com endereço comercial na Rua ............., São Paulo/SP, CEP ....., consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Para tanto, junta cópias das peças necessárias, consistente de cópia integral dos autos. No que tange à…

tipo de prática,com isso passou-se entender que os bens do devedor e não a sua dívida deveriam responder por sua dividas. Hodiernamente, portanto, o direito falimentar não mais tem como característica a preocupação preponderante de punir o devedor insolvente, criminalizando sua conduta e excluindo-o do mercado a todo custo. A grande preocupação do direito falimentar atual é a preservação da empresa, razão pela qual a legislação tenta fornecer ao devedor em crise todos os instrumentos…

quadrilhas para açambarcar os cofres públicos. Práticas que não poupam nenhum dos três poderes republicanos, inclusive o Judiciário. Porém, a questão não é se este partido é mais ou menos corrupto do que aquele outro. Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC -SP, é enfático ao defender que a corrupção se combate com um amplo e profundo processo de educação cultural do povo em defesa dos bens públicos e criando instrumentos legais para reprimir os que…

LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre…

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1 SOARES GONÇALVES, Rafael Resumo: Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

DIREITO EMPRESARIAL I Prof. Rodrigo Bibliografia: - Código Civil e legislações esparsas - Curso de Direito Comercial/Empresarial (Fran Martins/Jorge Lobo; Fabio Ulhôa Coelho; Marcelo Bertold; Ricardo Negrão; Alfredo de Assis Goncalves Neto; Marlon Tomazzetti) Cronograma: - Trabalho 18/10/12 – 10 pontos - Prova I 25/10/12 – 25 pontos - Trabalho 22/11/12 – 10 pontos - Prova II 26/11/12 – 25 pontos - Segunda Chamada 03/12/12 - Prova Final – 30 pontos Pessoas Jurídicas de…

e a assinatura que se dá para a empresa ao ser registrada na Junta Comercial, na qual identifica uma pessoa jurídica e demonstra a sua constituição legal. É um nome muito importante para a empresa, pois fica vinculado as suas atividades organizacionais. Firma ou razão social é o nome adotado pela sociedade comercial de pessoas ou mistas (ou sociedade empresária), para o exercício de sua atividade comercial (ou empresarial), pelo qual se identifica no mundo…