Ricardo Henrique Ribeiro Turma

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

LISTA DE ABREVIATURAS E OU SIGLAS Art. – Artigo CC – Código civil CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas Ed. – Edição P. – Página REF. – Referência REL. – Relator RES. – Resolução RO – Recurso Ordinário T. – Turma TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 11 3 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA…

condenatórias”, esp. pp. 25/33. 4. Sobre o assunto, v. o meu Execução provisória e antecipação da tutela, pp. 163/172 e, mais recentemente, já sob a égide da Lei n. 10.444/2002, o meu Tutela antecipada, esp. pp. 99/102 e 113/119. V., também, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eficácia das decisões e execução provisória, pp. 364/379. 5. Em sentido mais ou menos conforme, v. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de direito processual civil, vol. IV, pp. 774/775. 6. A este respeito,…

próximo entrevistado. Cascavel tem iluminação revitalizada; uma ação da Agenda 7 EXPRESSo Avenida de Mais seções reportagens da revista e destaca as novidades em moradias populares 6 CARTA Cabrini apresenta as José Alberto Pereira Ribeiro. Presidente da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (APEOP). 12 PALAVRA Entrevista com Edson Luiz Peters, que fala sobre o novo Código Florestal ano, entra no ar o revolucionário SIG, novo sistema de gerenciamento …

– São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO…

pagamento, decadência, prescrição, remissão, anistia, etc.) desde que desnecessária qualquer dilação probatória, ou seja, de plano, por prova documental inequívoca, comprovada a inviabilidade da execução. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 4ª Turma, AI n° 03064349-1/96/SP) Cabe, por oportuno, nos deter às hipóteses de cabimento específicas do trâmite executivo fiscal que se apresentam, com maior habitualidade, no cotidiano forense. 2.6.1. Ilegitimidade Ad Causam Das condições…

universidades. Através dela, os poetas da geração mimeografada queriam se expressar livremente em pleno regime da ditadura militar, bem como revelar novas vozes poéticas, os poetas mais marcantes desta época foram Ana Cristina César, Paulo Leminski, Ricardo Carvalho Duarte (Chacal), Francisco Alvim e Cacaso. As poesias eram distribuídas em livretos artesanais mimeografados e grampeados, ou simplesmente dobrados Esta tradição marginal se estendeu pelos anos de 1980, tendo…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7259/3316-7869/3316-2484/3316-7870 Presidente JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Vice-Presidente AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA Ministros ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA WALTON ALENCAR RODRIGUES BENJAMIN ZYMLER RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA…

EMPRESARIAIS Por João Silva dos Santos ­ RA: 1229050 Manoel Irineu Ribeiro ­ RA: 1232995 Rafael Henrique de Souza Costa ­ RA: 1226122 Marinaldo Pinheiro Baia ­ RA: 1229384 Gestão da Tecnologia da Informação 1º Semestre Belém­PA­ 2012 2. 2. 2 Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III CONSULTING – CONSULTORIA EMPRESARIALANÁLISE DE IMPACTO DE NOVAS TECNOLOGIAS COM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS Por João Silva dos Santos ­ RA: 1229050 Manoel Irineu Ribeiro ­ RA: 1232995 Rafael Henrique de Souza…

viagem, dez ministros estavam presentes. Quatro votaram com a relatora, condenando os políticos: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Quatro os absolveram: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E um, Ricardo Lewandowski, desafiou o senso comum: inocentou Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor, mas condenou o outro acusado. Ficaram, então, 5 a 5 para Alceni Guerra, o que o absolveria, porque o empate favorece o réu. E 6 a 4…