Rgf Anexos

universalidade ao estabelecer em seu art. 5º, incisos I e II que: Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o; II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da…

legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público o Primeiro Termo de Retificação do Concurso Público nº 001/2014 da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO, nos seguintes termos: Art. 1º Fica alterado o ANEXO II do Edital de Abertura, passando a constar: TÉCNICO DE GESTÃO AMBIENTAL: Compreende os cargos em que, além de coletar, armazenar e interpretar informações, dados e documentações ambientais, colaborar na elaboração de laudos,…

Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda. - Guiomar Antônio Gomides Júnior - Representante Legal DIÁRIO OFICIAL No 4.136 Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 28 de maio de 2014 EDITAL DE HABILITAÇÃO 008/2014 13 ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 118/2014 ITEM Nº PROPRIETÁRIO CPF PLACA CNPJ I.E VIGÊNCIA 01 DISK PIZZA E RESTAURANTE 2000 LTDA - ME 07.755.941/0001-84 29.394.489-0 09/05/2014 02 MARCILENE…

848, de 07.12.1940 Código Penal Controle Burocrática Portarias Portaria STN nº 637, de 18 de OUTUBRO de 2012 Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Resultado Administração Pública Gerencial PARTE I - Anexo de Riscos Fiscais PARTE II - Anexo de Metas Fiscais PARTE III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária PARTE IV - Relatório de Gestão Fiscal Portaria Conjunta nº 02, de 13 de julho de 2012, da STN Aprova as Partes I – Procedimentos…

externa ou interna e, segundo a LRF, está sujeita a regras e limites, conforme definido pelo Senado Federal nas Resoluções ns. 40/2001, 43/2001 e 48/2007 (VIEIRA, 2009). 4 Conforme pode ser observado no contexto do próprio balanço patrimonial no Anexo 1. Finanças Públicas – XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010 17 Tópicos Especiais de Finanças Públicas – Laércio Mendes Vieira Em resumo, talvez devido ao fato de a Lei n. 4.320/1964 tratar substancialmente de orçamento associado a…

.. 39 9.4 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROFESSOR E DO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM ............... 39 9.5 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ....................................................................................... 40 10. ANEXOS .......................................................................................................................... 40 1.1 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS DO CURSO ..................................................................................

contendo 36 (trinta e seis) perguntas sobre as maiores dúvidas quanto aos novos procedimentos resultantes do MCASP; a.7) Parte 7 – Exercício Prático; a.8) Parte 8 – DEFPASP – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas. Segundo o art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.037, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério da Fazenda, compete à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de…

125 2.2. O Sistema Integrado de Controladoria Social 127 2.3. Procedimentos de Controle Social 127 2.4. Participação Ativa do Cidadão 128 2.5. Transparência da Gestão Fiscal 128 ANEXOS 133 ANEXO I – FORMULÁRIO DE DENÚNCIA (MODELO CGU) 133 ANEXO II - TESTE DE TRANSPARÊNCIA 133 GLOSSÁRIO 137 REFERÊNCIAS 143 APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), que atuam de forma

CONTROLE SOCIAL 1. Introdução 2. Controladoria Social 2.1. Conceito 2.2. O Sistema Integrado de Controladoria Social 2.3. Procedimentos de Controle Social 2.4. Participação Ativa do Cidadão 2.5. Transparência da Gestão Fiscal ANEXOS ANEXO I – FORMULÁRIO DE DENÚNCIA (MODELO CGU) ANEXO II - TESTE DE TRANSPARÊNCIA GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS 115 115 116 116 117 120 121 121 123 123 125 125 127 127 128 128 133 133 133 137 143 APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os…

relativo a garantia de pagamentos, no valor de mercado do título público dado em garantia. A parcela da garantia que remete à receita futura não pode integrar esse ativo. 03.02.06 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE PPP NO ATUAL PLANO DE CONTAS DA UNIÃO Este anexo contém os lançamentos referentes às PPP segundo o atual Plano de Contas da União, para consulta quanto à forma que os registros são efetuados atualmente. Esses registros serão utilizados até que a União adote o Plano de Contas Aplicado…